Medida provisória do governo federal divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (8) vai liberar saques de até R$ 1.045 nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ligado ao sistema de Previdência, a partir do dia 15 de junho.
Fora isso, a MP 946 extingue o Fundo PIS/Pasep, instituído por lei em 1975. Sendo assim, seu patrimônio será transferido para o FGTS. Segundo o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep ficará preservado.
Saques de até R$ 1.045 – como vai funcionar
Já em relação aos saques de até R$ 1.045 do FGTS, o dispositivo afirma que a medida provisória foi tomada “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)”.
Os titulares de contas vinculadas no sistema poderão sacar o dinheiro entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro de 2020, com o limite de até R$ 1.045 por trabalhador.
Além disso, a MP ainda estipula uma ordem para quem tem mais de conta vinculada ao FGTS:
“I – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e II – demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.”
Cronograma de atendimento
Os saques serão realizados de acordo com cronograma de atendimento, critérios e forma determinados pela Caixa Econômica Federal. Também será possível ter o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na caixa, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou a opção de crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que ele seja o titular.
A MP 946 agora está em tramitação para aprovação do Congresso, que em ato recente diminuiu para 16 dias o vencimento para medidas provisórias durante a pandemia do novo coronavírus.
A nova liberação de recursos do FGTS deve contemplar em torno de 60 milhões de contas. De acordo com fontes, a quantia de até R$ 1.045 representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do fundo de garantia.
Com isso, o governo espera uma injeção de quase R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse montante, R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos que estavam parados no Fundo PIS/Pasep. Os outros R$ 14 bilhões já tinham sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado em 2019, mas que ainda não foram resgatados.
Fonte: UOL
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