Novas alíquotas alteram desconto do INSS no salário

A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, modifica as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. Com isso, agora também haverá desconto do INSS no salário.

O portal UOL Economia preparou um Guia da Aposentadoria, a fim de facilitar o entendimento em relação às novas regras.

O que altera no cálculo da contribuição para o INSS?

A forma de cálculo passou a ser progressiva. Em suma, significa que não será mais aplicada uma alíquota única sobre o salário, de acordo com o total da renda mensal do trabalhador. Portanto, as alíquotas serão aplicadas em cada faixa de salário da pessoa, até o teto (R$ 6.101,06, em 2020), similar ao que já acontece no Imposto de Renda.

Quem está dentro das novas alíquotas que mudam o desconto do INSS?

O novo cálculo da contribuição, que inclui desconto do INSS no salário,  vale para os trabalhadores da iniciativa privada empregados, inclusive domésticos, e avulsos (que prestam serviços para companhias, mas não têm carteira assinada), além de servidores públicos federais.

Já para trabalhadores autônomos, o que engloba os prestadores de serviços, e segurados facultativos do INSS, continuam valendo as alíquotas antigas.

Quais as novas alíquotas de contribuição?

Antes, havia três percentuais de contribuição para o INSS (8%, 9% e 11%) e o cálculo era realizado sobre todo o salário. Agora, esses percentuais variam de 7,5% a 14% e o cálculo é realizado sobre cada faixa de salário.

Alíquotas para desconto do INSS

Como era: o salário de até R$ 1.830,29, contava com alíquota de 8% que não acumulava; os salários de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52, tinha alíquota de 9%; e os vencimentos de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06, era de 11%.

Como fica: O salário com taxa de desconto até R$ 1.045 (salário mínimo) conta com alíquota progressiva de 7,5%; os de taxa de desconto entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60, 9%; os de taxa de desconto entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40, 12%; e os de taxa de desconto entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06, 14%.

Para servidores públicos com salários maiores, as alíquotas podem chegar a 22%. Vale lembra que servidores aposentados serão contratados pelo INSS para fazer home office, em função da pandemia de covid-19.

Na prática

Para entender o desconto do INSS, podemos citar como exemplo um trabalhador que ganha R$ 2.200 mensais. Este pagará uma alíquota de 7,5% sobre R$ 1.045 (R$ 78,38) e alíquota de 9% sobre os R$ 1.155 restantes (R$ 103,95). Com isso, o desconto total será de R$ 182,33.

As novas alíquotas entraram em vigor no dia 1º de março de 2020.

Fonte: UOL Economia

*Foto: Divulgação

Como fazer cadastro do auxílio emergencial nos Correios

Cadastro do auxílio emergencial nos Correios pode ser solicitado em mais de 6.000 mil agências por quem não possui acesso à internet

Trabalhadores do Brasil com dificuldades em pedir o auxílio emergencial por não ter acesso à internet, agora podem recorrer aos Correios para realizar o cadastro de solicitação.

O cadastro do auxílio emergencial nos Correios está disponível em mais de 6.000 agências. Contudo, é necessário respeitar um calendário, com o objetivo de evitar aglomerações nas agências. O Ministério da Cidadania estima fazer até 27 milhões de atendimentos.

Cadastro do auxílio emergencial nos Correios

Os funcionários dos Correios realizam o cadastro do auxílio emergencial gratuitamente, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni:

“É um serviço para buscarmos os mais vulneráveis, que vão fazer o cadastramento assistido por um funcionário dos Correios. Ele vai cuidar de todos os detalhes para cumprirmos o nosso compromisso, que o presidente Bolsonaro nos determinou, de que nenhum brasileiro vai ficar para trás.”

Documentos apresentados para o cadastramento

Para solicitar o cadastramento numa agência dos Correios, a pessoa deve levar os seguintes documentos:

Identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário;
CPF do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular;
Dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de conta social digital, em nome do titular do benefício.

Caso a pessoa não possua conta em banco será aberta uma conta social digital na Caixa Econômica Federal, no caso do cadastro ser aprovado. Para abertura desta conta deverá ser apresentado um documento de identificação (RG, CNH ou passaporte). Em seguida, o cidadão receberá um protocolo de cadastro ao fim do atendimento.

Acompanhamento do pedido

Após a realização do cadastro nos Correios, o trabalhador poderá acompanhar o pedido em qualquer agência da empresa após o prazo estipulado pela Dataprev para a conclusão da análise. Para isso, a pessoa deve retornar com o comprovante do atendimento de cadastro e o CPF. Vale ressaltar que em virtude de muitos pedidos do benefício, pessoas estão cometendo fraudes, utilizando o número de CPF de terceiros, saiba aqui como verificar se o número do seu documento foi fraudado.

Pagamento

Importante ressaltar que os Correios não farão o pagamento do auxílio emergencial, que cabe à Caixa, que tem aberto suas portas inclusive aos sábado, das 8h às 12h.

O acompanhamento da liberação também pode ser feito nos canais disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa ou pelo telefone 121.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Calendário de cadastro dos Correios

Assim como nas agências da Caixa, que conta com calendário para pagamento com datas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso dos Correios, foi adotado o mesmo sistema, na intenção de evitar o contágio pelo novo coronavírus.

Existe um fluxo de atendimento, além de desativação dos totens de senha e organização dos clientes a fim de manter a distância recomendada nas agências.

Portanto, o calendário para a solicitação do cadastro do auxílio emergencial nos Correios funcionará da seguinte forma:

  • Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro
  • Terça-feira: nascidos em março e abril
  • Quarta-feira: nascidos em maio e junho
  • Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro
  • Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro

Sai segunda parcela do auxílio emergencial

Segunda parcela do auxílio começa a ser paga nesta segunda-feira (18); confira o calendário

A partir desta segunda (18), passa a ser paga em todo o país a segunda parcela do auxílio emergencial no valor de R$ 600. A estimativa é que mais de 50 milhões de cidadão recebam o benefício. Recentemente, também foi incluído na lista de contemplados as mães solteiras e que sejam menores de 18 anos. Na última sexta-feira (15), foi divulgado o calendário de pagamento desta parcela.

Segunda parcela do auxílio

Após o pagamento da primeira parcela, encerrado na primeira semana deste mês, segundo novas datas para saque publicado em abril, a espera agora se concentrou na segunda parcela do auxílio.

As novas datas para a segunda parcela foram divulgadas no Diário Oficial da União no dia 15. No total, o auxílio emergencial foi dividido em três calendários: o primeiro para quem integra o Bolsa Família, o segundo para quem possui Poupança Social e o terceiro destinado aos demais brasileiros e também a quem prefira fazer o saque do dinheiro em espécie da Poupança Social.

Vale ressaltar que as datas variam conforme a o dia do nascimento ou o número do NIS de quem foi inscrito no auxílio emergencial.

Calendários

Para quem integra o Bolsa Família, as datas de saque são as seguintes: 18 de maio para NIS 1; 19 de maio, NIS 2; 20 de maio, NIS 3; 21 de maio, NIS 4; 22 de maio, 25 de maio, NIS 6; 26 de maio, NIS 7; 27 de maio, NIS 8; 28 de maio, NIS 9; e 29 de maio, NIS 0.

Para os que possuem Poupança Digital (uso digital), a segunda parcela do auxílio será paga nos dias: 20 de maio (nascidos em janeiro e fevereiro); 21 de maio (nascidos em março e abril); 22 de maio (nascidos em maio e junho); 23 de maio (nascidos em julho e agosto); 25 de maio (nascidos em setembro e outubro); e 26 de maio (nascidos em novembro e dezembro).

Por fim, para os que têm Poupança Digital (saque em espécie) e demais públicos, as datas são: 30 de maio (nascidos em janeiro); 1º de junho (fevereiro); 2 de junho (março); 3 de junho (abril); 4 de junho (maio); 5 de junho (junho); 6 de junho (julho); 8 de junho (agosto); 9 de junho (setembro); 10 de junho (outubro); 12 de junho (novembro); 13 de junho (dezembro).

Outros bancos

Outros 50 bancos poderão realizar o pagamento da segunda parcela do auxílio, caso a pessoa não queira receber pela Caixa Econômica Federal. Entre as instituições, estão o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank e Banco Inter. Confira aqui a lista completa.

Além disso, os saques também poderão ser realizados pelo Banco 24 horas (neste caso específico, custará R$ 4,90 ao usuário).

O objetivo dessa alternativa é diminuir as filas e, consequentemente, as aglomerações nas agências da Caixa, que também estão abrindo aos sábados para agilizar o processo, no dia 9, 680 agências funcionaram das 8h às 12h.

Quem não fez sua solicitação, ainda dá tempo

Quem não fez ou não havia conseguido realizar a solicitação do auxílio emergencial, ainda é possível fazer o pedido. Segundo o governo federal, mesmo que o usuário peça o benefício depois do pagamento da segunda ou terceira parcela, ele receberá todo o dinheiro ao qual tem direito. No entanto, o prazo final para solicitar a renda básica é até dia 2 de julho de 2020.

Quem tem direito ao auxílio emergencial

Em função da pandemia gerada pelo novo coronavírus, desempregado, trabalhadores autônomos, pessoas sem renda fixa, informais, mães solteiras (de acordo com requisitos) e microempreendedores individuais (MEI) brasileiros vêm enfrentando dificuldades financeiras desde então.

Inicialmente, foi aprovado pelo Congresso o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600. No entanto, já existem conversas para que e análises para o auxílio emergencial seja estendido por mais tempo.

Fonte: Portal Concursos no Brasil

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680 agências da Caixa vão abrir em função do auxílio emergencial

As agências da Caixa vão abrir neste sábado para atendimento ao público e saque do auxílio emergencial, no horário das 8h às 12h

Neste sábado (9), 680 agências da Caixa vão abrir no horário das 8h às 12h. A intenção é realizar atendimento ao público para o saque em espécie dos beneficiários do auxílio emergencial de R4 600, que recebem pela poupança social digital.

A renda básica emergencial já beneficiou mais de mais de 24 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Agências da Caixa abertas neste sábado

Para saber quais são as agências que estarão abertas, basta consultar pelo site do banco.

Nas cidades onde contam com mais de uma agência da Caixa, vão funcionar 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que possuem apenas uma agência.

A instituição ressaltou ainda que não é necessário formar filas logo de madrugada. Todas as pessoas que chegaram às agências da Caixa durante o período de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Mesmo que já esteja perto do horário de fechar, o atendimento continuará até o último cliente do dia, afirma o banco:

“O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual.”

Unidades móveis

Além dos locais permanentes, cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em espaços com maior necessidade. É o caso do município de Alfredo Chaves, no Espírito Santo, que teve atendimento até ontem (8); Nova Xavantina, em Mato Grosso, que segue até o dia 16; São Felix do Xingu, no Pará, até o dia 15; Buriticupu, no Maranhão, do dia 12 ao dia 15; e Viseu, no Pará, de 14 a 29 deste mês.

Canais Digitais

Em virtude do período de isolamento social, a Caixa informou que a prioridade é manter o atendimento pelos meios digitais do banco, ou seja, por meio do cadastramento aplicativo, site e pela movimentação do benefício pelo Caixa Tem.

As pessoas que receberam o crédito via poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras, bem como realizar transferências para outros bancos por meio do app Caixa Tem.

De acordo com a instituição, quem precisar de informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial, basta acessar o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, por meio deste site e ainda pela central telefônica exclusiva 111.

Fonte: JC Concursos via Agência Brasil

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Saques de até R$ 1.045 do FGTS estarão liberados a partir de junho

Medida provisória do governo federal divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (8) vai liberar saques de até R$ 1.045 nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ligado ao sistema de Previdência, a partir do dia 15 de junho.

Fora isso, a MP 946 extingue o Fundo PIS/Pasep, instituído por lei em 1975. Sendo assim, seu patrimônio será transferido para o FGTS. Segundo o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep ficará preservado.

Saques de até R$ 1.045 – como vai funcionar

Já em relação aos saques de até R$ 1.045 do FGTS, o dispositivo afirma que a medida provisória foi tomada “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)”.

Os titulares de contas vinculadas no sistema poderão sacar o dinheiro entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro de 2020, com o limite de até R$ 1.045 por trabalhador.

Além disso, a MP ainda estipula uma ordem para quem tem mais de conta vinculada ao FGTS:

“I – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e II – demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.”

Cronograma de atendimento

Os saques serão realizados de acordo com cronograma de atendimento, critérios e forma determinados pela Caixa Econômica Federal. Também será possível ter o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na caixa, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou a opção de crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que ele seja o titular.

A MP 946 agora está em tramitação para aprovação do Congresso, que em ato recente diminuiu para 16 dias o vencimento para medidas provisórias durante a pandemia do novo coronavírus.

A nova liberação de recursos do FGTS deve contemplar em torno de 60 milhões de contas. De acordo com fontes, a quantia de até R$ 1.045 representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do fundo de garantia.

Com isso, o governo espera uma injeção de quase R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse montante, R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos que estavam parados no Fundo PIS/Pasep. Os outros R$ 14 bilhões já tinham sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado em 2019, mas que ainda não foram resgatados.

Fonte: UOL

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Aposentado e pensionista tem direito à isenção do IPTU

Além de São Paulo, outras cidades oferecem a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentado e pensionista ou podem obter desconto no valor do imposto. Porém, é necessário que o cidadão se enquadre nos requisitos de uso e valor do imóvel e ganhos mensais.

IPTU isento para aposentado e pensionista

Vale ressalta que a regra de isenção ou desconto varia, conforme as regras de cada cidade para o imposto municipal.

Quem tem direito?

Na capital paulista, por exemplo, é preciso ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia pelo INSS ou receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e deficientes pobres. E também precisa preencher os seguintes requisitos:

  • O imóvel tem que estar em seu nome;
  • O valor venal do imóvel não pode ser maior que R$ 1.310.575;
  • O imóvel deve ser utilizado como residência;
  • A pessoa não pode possuir outro imóvel no município;
  • A renda do aposentado, incluindo o benefício do INSS e outras fontes de renda, deve ser de, no máximo, cinco salários mínimos (R$ 5.195, em janeiro de 2020, e R$ 5.225 a partir de fevereiro de 2020).

Isenção total ou desconto parcial

A pessoa pode obter direito a um desconto no valor do IPTU ou ser isento totalmente do imposto. No entanto, isso depende da renda do aposentado:

  • Não precisa pagar IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117, em janeiro de 2020, e R$ R$ 3.135, a partir de fevereiro);
  • Desconto de 50% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,01 e R$ 4.156, em janeiro de 2020, ou entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180, a partir de fevereiro);
  • Desconto de 30% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,01 e R$ 5.195, em janeiro de 2020, ou entre R$ 4.180,01 e R$ 5.225, a partir de fevereiro).

Como obter tal benefício

O pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente.

Pela internet

Para quem já possui cadastro no site da Prefeitura de São Paulo e senha, basta entrar no SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

Para os não cadastrados, é necessário acessar este site e seguir as instruções. E depois, com a senha em mãos, acessar o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

É preciso preencher um formulário com dados sobre a renda mensal bruta (sem descontos) e sobre o imóvel, e após isso é possível acompanhar a situação do pedido.

Pessoalmente

Se o cidadão não tiver acesso à internet ou precisar de ajuda para fazer o pedido de isenção, pode buscar auxílio na subprefeitura (veja aqui os endereços das subprefeituras) ou pelo Descomplica SP. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e não é preciso agendar antes. Nesses locais, o funcionário da prefeitura fará um cadastro no SIIA para o cidadão.

É necessário levar documento de identidade, comprovante do registro do imóvel e uma comprovação de renda. É possível acompanhar o andamento do pedido pelo Portal de Processos Administrativos, e o resultado é publicado no “Diário Oficial” do Município.

Quando o pedido deve ser feito

O pedido deve ser realizado todos os anos, até o último dia do ano para o qual quer o benefício.

Caso já tenha pago o IPTU antes de pedir a isenção, o cidadão pode ser ressarcido do mesmo. Para resgatar, basta fazer uma solicitação no site do DAT (Sistema de Devolução Automática de Tributos).

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, se não estiver dentro dos critérios que dão direito à isenção ou ao desconto, mesmo que parcialmente, o cidadão deve informar a secretaria em até 90 dias.

Regras variam de cidade para cidade

Em função do IPTU ser um imposto municipal, não há lei federal que defina a isenção para aposentado ou de qualquer outra classe. Confira alguns exemplos abaixo:

  • Em Manaus, o benefício se dá por meio da renda; têm direito à isenção total famílias com renda inferior a três salários mínimos;
  • Maceió, por sua vez, dá isenção total a imóveis com valor venal de até R$ 30 mil e para ex-combatentes da Segunda Guerra;
  • Dentro do estado de São Paulo, Guarujá, Mogi das Cruzes e São Vicente seguem lógica semelhante à capital, com isenção total ou parcial para beneficiários do INSS, mas com prazos diferentes.

Procure a prefeitura de sua cidade para saber se ela tem alguma regra vinculada à isenção do IPTU e o que é preciso para se enquadra nela.

Fonte: UOL

*Foto: Reprodução