Aposentado e pensionista tem direito à isenção do IPTU

Além de São Paulo, outras cidades oferecem a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentado e pensionista ou podem obter desconto no valor do imposto. Porém, é necessário que o cidadão se enquadre nos requisitos de uso e valor do imóvel e ganhos mensais.

IPTU isento para aposentado e pensionista

Vale ressalta que a regra de isenção ou desconto varia, conforme as regras de cada cidade para o imposto municipal.

Quem tem direito?

Na capital paulista, por exemplo, é preciso ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia pelo INSS ou receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e deficientes pobres. E também precisa preencher os seguintes requisitos:

  • O imóvel tem que estar em seu nome;
  • O valor venal do imóvel não pode ser maior que R$ 1.310.575;
  • O imóvel deve ser utilizado como residência;
  • A pessoa não pode possuir outro imóvel no município;
  • A renda do aposentado, incluindo o benefício do INSS e outras fontes de renda, deve ser de, no máximo, cinco salários mínimos (R$ 5.195, em janeiro de 2020, e R$ 5.225 a partir de fevereiro de 2020).

Isenção total ou desconto parcial

A pessoa pode obter direito a um desconto no valor do IPTU ou ser isento totalmente do imposto. No entanto, isso depende da renda do aposentado:

  • Não precisa pagar IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117, em janeiro de 2020, e R$ R$ 3.135, a partir de fevereiro);
  • Desconto de 50% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,01 e R$ 4.156, em janeiro de 2020, ou entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180, a partir de fevereiro);
  • Desconto de 30% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,01 e R$ 5.195, em janeiro de 2020, ou entre R$ 4.180,01 e R$ 5.225, a partir de fevereiro).

Como obter tal benefício

O pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente.

Pela internet

Para quem já possui cadastro no site da Prefeitura de São Paulo e senha, basta entrar no SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

Para os não cadastrados, é necessário acessar este site e seguir as instruções. E depois, com a senha em mãos, acessar o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

É preciso preencher um formulário com dados sobre a renda mensal bruta (sem descontos) e sobre o imóvel, e após isso é possível acompanhar a situação do pedido.

Pessoalmente

Se o cidadão não tiver acesso à internet ou precisar de ajuda para fazer o pedido de isenção, pode buscar auxílio na subprefeitura (veja aqui os endereços das subprefeituras) ou pelo Descomplica SP. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e não é preciso agendar antes. Nesses locais, o funcionário da prefeitura fará um cadastro no SIIA para o cidadão.

É necessário levar documento de identidade, comprovante do registro do imóvel e uma comprovação de renda. É possível acompanhar o andamento do pedido pelo Portal de Processos Administrativos, e o resultado é publicado no “Diário Oficial” do Município.

Quando o pedido deve ser feito

O pedido deve ser realizado todos os anos, até o último dia do ano para o qual quer o benefício.

Caso já tenha pago o IPTU antes de pedir a isenção, o cidadão pode ser ressarcido do mesmo. Para resgatar, basta fazer uma solicitação no site do DAT (Sistema de Devolução Automática de Tributos).

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, se não estiver dentro dos critérios que dão direito à isenção ou ao desconto, mesmo que parcialmente, o cidadão deve informar a secretaria em até 90 dias.

Regras variam de cidade para cidade

Em função do IPTU ser um imposto municipal, não há lei federal que defina a isenção para aposentado ou de qualquer outra classe. Confira alguns exemplos abaixo:

  • Em Manaus, o benefício se dá por meio da renda; têm direito à isenção total famílias com renda inferior a três salários mínimos;
  • Maceió, por sua vez, dá isenção total a imóveis com valor venal de até R$ 30 mil e para ex-combatentes da Segunda Guerra;
  • Dentro do estado de São Paulo, Guarujá, Mogi das Cruzes e São Vicente seguem lógica semelhante à capital, com isenção total ou parcial para beneficiários do INSS, mas com prazos diferentes.

Procure a prefeitura de sua cidade para saber se ela tem alguma regra vinculada à isenção do IPTU e o que é preciso para se enquadra nela.

Fonte: UOL

*Foto: Reprodução


Saque-aniversário pode impulsionar crédito consignado

Crédito consignado pode ser quintuplicado impulsionado pelo saque-aniversáriodo FGTS, que pode movimentar até R$ 100 bilhões

A partir de abril, o volume de crédito consignado (com desconto no salário)  para os trabalhadores da iniciativa privada pode quintuplicar. O motivo é o saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cálculo foi divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Segundo a secretaria, o saque-aniversário deve instituir um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito consignado nos próximos quatro anos. Tais recebíveis equivalem aos recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado.

Saque-aniversário

O decreto que criou o saque-aniversário possibilita que os funcionários utilizem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Pois, a garantia de receber uma parcela do saldo do FGTS, em caso de não cumprimento diminui os riscos para as instituições financeiras, que podem cobrar tarifas mais baixas. A SPE ainda explicou em nota:

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado.”

Simulação do crédito consignado

A secretaria realizou uma simulação em que levou em conta o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado aos trabalhadores da iniciativa privada.

No primeiro panorama, sobre a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado subiria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, além da substituição de 50%, também é considerada a ampliação do crédito pessoal total, proveniente da entrada de novos clientes que não adquiriam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período. A tarifa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Contudo, para a SPE, o cálculo é conservador, pois considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, que corresponde à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Fonte: Época Negócios


Não perturbe: aposentados podem bloquear ofertas de consignados

Em funcionamento desde o dia 2 de janeiro, o serviço “Não Perturbe” permite que aposentados e pensionistas possam se cadastrar para não receberem mais chamadas com ofertas de empréstimos consignados.

Serviço Não Perturbe

As pessoas que quiserem aderir a esta prática precisam entrar no site do serviço Não Perturbe e cadastrarem os respectivos telefones que estejam ligados ao número de seu CPF. Somente após 30 dias é que o bloqueio será efetivado, que é quando os bancos que integram este sistema param de realizar ligações telefônicas com este tipo de oferta.

No total, 23 instituições financeiras aderiram ao serviço, que é uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Conforme informação do Febraban, aproximadamente 98% dos bancos aderiram ao serviço. Uma vez realizado o cadastro, o bloqueio de chamadas também atinge os correspondentes bancários, expandindo a iniciativa.

Outras reclamações

Fora o serviço do Não Perturbe, outras soluções de autorregulação do crédito consignado compreendem a criação de plataforma de dados para o monitoramento de reclamações decorrentes de oferta inadequada de empréstimos. O sistema contabilizará as queixas realizadas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou por meio da plataforma: consumidor.gov.

As ações judiciais também entram nesta lista e será feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, na intenção de produzir um índice de qualidade a ser anunciado pela Febraban e a ABBC a partir do mês que vem.

Sobre isso, o diretor de autorregulação da Febraban, Amaury Oliveira, explicou ao UOL:

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente.”

Se houver infração por parte de algum correspondente, as instituições financeiras são obrigadas a aplicar sanções, pois, se não fizerem isso, estarão sujeitas a multas que podem oscilar de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, afirma a Febraban.

Não Perturbe – ficar atento a fraudes

Além disso, tanto o aposentado como o pensionista deve ficar de olhos abertos para não cair em golpes fraudulentos. Isso quer dizer que ao realizar o cadastro no site do Não Perturbe, os responsáveis pelo sistema ressaltam que a plataforma não conta com serviço de aplicativos para celulares, nem envia e-mail com arquivos executáveis e muito menos solicita informações pessoais ou bancárias diretamente aos usuários.  

Conheça abaixo os bancos que aderiram à iniciativa do “Não Perturbe”:

Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Fonte: UOL

*Foto: Divulgação


FGTS: nascidos em novembro e dezembro já podem sacar até R$ 998

Anunciado na quarta-feira (18), os nascidos entre novembro e dezembro, e que não possuem conta na Caixa Econômica Federal, já podem sacar até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Saque do FGTS – como funciona

O valor que o cidadão poderá sacar de sua conta, seja ativa (emprego atual ) ou inativa (empregos anteriores), vai depender de quanto ele possuía na conta no dia 24 de julho de 2019.

Veja a regra abaixo:

  • Trabalhadores que possuíam até um salário mínimo na conta do FGTS em 24/07/2019: poderão retirar até R$ 998 por conta, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos);
  • Trabalhadores que possuíam mais do que um salário mínimo na conta do FGTS nesta data: só podem retirar até R$ 500 por conta, seja ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos).

Quem tiver mais contas, pode se surpreender com mais dinheiro disponível. Por exemplo: quem tem três contas de FGTS, com R$ 500 em cada uma, tem direito a sacar a somatória, ou seja, R$ 1.500.

FGTS: nascidos entre janeiro e outubro

Já para os nascidos entre os meses de janeiro e outubro, o saque imediato do FGTS já tinha sido liberado. Porém, com o limite de até R$ 500 por conta. Portanto, que já sacou os R$ 500, agora terá direito a sacar o restante, no valor de R$ 498, a partir de amanhã (20). E para quem ainda não havia sacado, poderá tirar de uma vez só os R$ 998, também a partir da mesma data.

Os cidadãos poderão realizar todos estes saques listados acima até o dia 31 de março de 2020. Para quem não quiser sacar o benefício, pode deixar a quantia em sua conta do FGTS.

Documentos necessários para saque do FGTS

Entre os dias 18 e 20 de dezembro, as agências bancárias da Caixa funcionarão da seguinte forma:

  • Lotéricas: o trabalhador poderá sacar até R$ 100 com documento de identidade; até R$ 998 por conta com senha do Cartão do Cidadão e documento de identidade;
  • Caixas eletrônicos: o trabalhador poderá sacar até R$ 998 por conta com senha do Cartão do Cidadão;
  • Agências da Caixa: o trabalhador poderá sacar até R$ 998 por conta com documento de identidade;
  • Correspondentes Caixa Aqui: o trabalhador poderá sacar até R$ 998 por conta com documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha do cartão.

Para otimizar o tempo, a pessoa deve levar a Carteira de Trabalho. Já a transferência do valor para outros bancos será gratuita, conforme informações da Caixa Econômica Federal.

Horário estendido nas agências

Entre os dias 18 e 20 de dezembro, as agências bancárias da Caixa funcionarão da seguinte forma:

  • Agências que geralmente abrem às 8h continuarão com abertura nesse horário, mas fecharão duas horas mais tarde;
  • Agências que geralmente abrem às 9h abrirão às 8h e fecharão uma hora mais tarde;
  • Agências que geralmente abrem às 10h abrirão às 8h e fecharão no horário normal;
  • Agências que geralmente abrem às 11h abrirão às 9h e fecharão no horário normal.

Fonte: UOL

*Foto: Divulgação


Entenda como fica o fim da multa de 10% do FGTS

A intenção do governo de mudar a cláusula que exige das empresas o pagamento de 10% do FGTS quando dispensa um empregado sem justa causa, em nada influencia no recebimento feste funcionário, e sim apenas a União que deixa de arrecadar este valor

Muito tem se falado a respeito do FGTS, o que envolve saques ou deixá-lo rendendo mais. No entanto, também tem sido especulado como fica a questão empregatícia, quando o funcionário é dispensado pela empresa sem justa causa. Mais especificamente, diz respeito a tal multa dos 10% paga pelas companhias, quando o empregado é demitido.

A seguir, veremos o que muda, caso esta intenção do governo passe a vigorar de fato.

Como é sabido no universo corporativo, quando um empregado é dispensado sem justa causa pelo empregador, ele recebe entre outros direitos, uma indenização no valor de 40% do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O que precisa ficar claro nesta situação é que este indicativo não é propriamente uma multa, pois a companhia que demite um colaborador, no entendimento da lei, não está cometendo nenhum tipo de infração, em princípio.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Este tipo de indenização está inclusa no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra parte da Constituição Federal brasileira. Portanto, desse modo, só poderia der modificada por meio de uma emenda constitucional. Porém, parte dos juristas ainda defende que este trecho seria uma cláusula pétrea, ou seja, que ela não poderia ser alterada.

Lei de 2001 sobre o FGTS

No entanto, em 2001, foi criada uma lei que ficou estabelecida o dono da empresa ao decidir dispensar um funcionário sem justa causa, além de pagar a indenização de 40%, ele também deveria pagar um valor a mais, de 10%, do FGTS. Essa medida foi instituída para compensar perdas de décadas atrás, decorrentes, dos planos Verão e Collor.

Todavia, na verdade, este montante adicional é destinado aos cofres da União, e não para o funcionário demitido.

Sendo assim, desde que entrou esta lei em vigor no início dos anos 2000, qualquer companhia passou a ter a obrigatoriedade de pagar o valor correspondente a 50% do FGTS, em casos de dispensas de empregados sem justa causa, aonde 40% vai para o colaborador demitido e 10% para a União.

Posição do governo federal

Contudo, o governo federal apresentou recentemente a ideia de acabar de vez com a contribuição de 10%, destinada à União e que isso pode ser realizado por meio de uma lei. Com isso, apenas o órgão federal seria prejudicado por deixar de arrecadar tão porcentagem, e em nada perderia o funcionário, que não deixaria de receber a multa rescisória de 40%, em caso de demissão sem justa causa.

Neste caso, como o empregado não sofrerá nenhum tipo de prejuízo, esta eliminação da contribuição de 10% faz com que a dispensa por parte do empregador seja benéfica para o seu bolso, pois estará economizando um valor que seria destinado apenas para arrecadação da União.

Fonte: revista EXAME

*Foto: Divulgação / Marcelo Camargo – Agência Brasil


Metade das empresas já oferece previdência complementar

A decisão é viabilizada também pelas companhias se beneficiarem do fisco ao proporcionarem previdência complementar a seus colaboradores

Já é uma realidade que mais da metade das empresas do Brasil oferecem o serviço de previdência privada aos seus funcionários. O objetivo funciona tanto para atrair novos colaboradores como para segurar os talentos existentes, além das companhias terem direito a benefícios fiscais. As informações são de um estudo realizado pela corretora de seguros Aon.

Segundo a pesquisa realizada com 640 empresas, 51% delas disponibiliza a previdência complementar aos colaboradores. Esta prática envolve 2,3 milhões de empregados, atualmente.

O levantamento revelou que cerca de 30% das empresas restantes também pretendem proporcionar o benefício a seus funcionários futuramente.

Previdência complementar

Os indicativos vieram à tona em meio ao período que tramitava no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência. Pois, de acordo com o texto, pode haver alteração no artigo que fala sobre a idade mínima para se aposentar. Esta regra poderia elevar esta faixa etária.

Segundo Roberta Porcel, responsável pela área de previdência e serviços atuariais da Aon, em declaração ao portal Ivesting.com:

“Os planos de aposentadoria complementar privada devem passar a ser mais frequentes como mecanismo de atração de talentos”.

IR e CSLL

Para as empresas que optam em oferecer planos de previdência privada a seus empregados, elas podem deduzir as contribuições como despesa operacional para fins do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, esta dedução só pode ser de até 20% da folha salarial dos participantes dos planos.  Já as contribuições que ultrapassarem esse limite podem ser utilizados para abater parte da base de cálculo da CSLL. Com isso, o incentivo fiscal com estas alternativas estabelecidas será de 34% do valor gasto com a iniciativa.

Vale ressaltar que não é necessário as companhias recolherem encargos trabalhistas sobre as contribuições que depositam ao plano. Pois, estas práticas não fazem parte do contrato de trabalho nem das remunerações dos participantes.

Custos do programa de previdência complmentar

Mesmo assim, para 56% das companhias que participaram do estudo da Aon oferecer o plano de previdência complementar ainda não é possível. O principal motivo para não aderirem ao benefício é pelos altos custos que o programa estabelece o que fica inviável para essas empresas no momento.  

A pesquisa entrevistou empresas de todos os tamanhos, que abrange de 500 até mais de 10 mil funcionários. Já o faturamento dessas companhias varia de R$ 20 milhões até com lucro superior a R$ 5 bilhões.

Planos de assistência médica

Além dos gastos com plano de previdência privada, as empresas também passarão a ter mais despesas com planos de assistência médica, que é considerado o segundo maior gasto das companhias, perdendo apenas para os salários dos colaboradores, segundo Roberta.

Além disso, os profissionais mais velhos que ainda estão no mercado de trabalho, também é um alto custo às companhias. Para se ter uma ideia, em média, a despesa que a pessoa tem com saúde aumenta 3% ao ano para cada ano que ela vive, explicou a executiva.  

Ela ainda ressaltou:

“Será uma transferência de custos com saúde, do sistema público para o privado”.

Portanto, daqui para frente as companhias terão que melhorar a gestão em relação aos gastos médicos, finaliza Roberta.

Fonte: Portal Investing.com

*Foto: Divulgação