Justiça Federal aceita denúncia contra Cedae

justiça federal aceita denúncia contra cedae

Uma denúncia contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) encaminhada pelo Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça Federal. O motivo seria que a empresa teria lançado esgoto sem tratamento adequado na Baía de Guanabara, na Barra da Tijuca e em rios.

Cedae – entenda o caso

A acusação diz respeito ao período entre janeiro de 2015 e abril de 2018, e ainda sobre sete estações de tratamento de esgotos (ETEs): Barra, Alegria (no Caju), Sarapuí, São Gonçalo, Penha, Pavuna e Icaraí.

Peritos da Polícia Federal colheram amostras de água efluente das ETEs, em abril de 2016. Após análise, ficou constatado que havia presença concentrações de matéria orgânica até nove vezes a mais além do permitido pela legislação. Tal volume foi identificado na estação da Barra, que também recebe esgoto do Recreio e de Jacarepaguá.

A denúncia confirma ainda que a Cedae lançou esgoto na Baía e nos rios Pavuna e Sarapuí sem o devido tratamento, violando assim a legislação estadual vigente e as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

De acordo com o laudo, peritos encontraram sinais de que o sistema de tratamento da ETE da Pavuna “estava sem entrar em operação há um tempo considerável”.

Réus da denúncia

Além disso, segundo consta em um documento assinado pelo federal Tiago Pereira Macaciel, na última sexta-feira (24), são réus na denúncia contra a companhia de esgoto: Jorge Luiz Briard, então diretor-presidente da Cedae; Edes Fernandes de Oliveira, que era diretor de produção e grandes operações; e Miguel Freitas Cunha, que estava à frente da gerência de tratamento de esgoto, além da própria Cedae.

A denúncia chegou à Justiça Federal em dezembro do ano passado, e teve como base um inquérito instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal.

Agora, os réus que foram notificados têm um prazo de dez dias, a contar desta data para apresentarem sua defesa, sugerindo provas e testemunhas. Caso eles sejam condenados, será fixado um valor mínimo para reparação dos prejuízos gerados ao meio ambiente.

Ontem (26), a companhia disse que ainda não foi notificada e prometeu cooperar, prestando todos os esclarecimentos necessários, obedecendo ao prazo concedido pela Justiça.

Mais um inquérito contra a Cedae

Na semana passada, a Cedae virou alvo de um outro inquérito. Desta vez, a Polícia Civil apura um possível descarte irregular de resíduos do sistema de tratamento de sua estação localizado no Rio Guandu, no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Exame

*Foto: Divulgação / Cedae