CGU diz que Cade opera sob risco de interesses

cgu diz que cade opera sob risco de interesses

CGU diz que Cadedeve mudar esta perspectiva de interesses, já que pelo menos 28 servidores do conselho antitruste foram sócios de escritórios na mesma época em que atuaram no órgão

Recentemente, veio à tona que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está atuando sob risco de conflito entre os interesses público e privado. A conclusão partiu da Controladoria Gerão da União (CGU), por meio de auditoria sobre o órgão e confirmou haver um mau gerenciamento dos controles internos para abrandar o problema.

O órgão de controle afirma em relatório que sua maior preocupação em relação ao Cade está o trabalho de seus integrantes para escritórios de advocacia:

“O risco potencial de surgimento de conflito de interesse é significativo.”

Relatório da CGU e atuação do Cade nos últimos anos

Sobre o casos observados no decorrer dos últimos anos, o trabalho dos servidores do setor privado aconteceu antes ou depois da atuação no Cade. Porém teve situações concomitantes, em que integrantes trabalharam ao mesmo tempo para companhias e para o órgão antitruste.

Segundo dados avaliados pela CGU entre os anos de 1996 a 2019, ao menos 28 servidores, dos quais 5 conselheiros, foram sócios de escritórios na mesma época em que ocuparam cargos no órgão. Este período chegou a ultrapassar três meses ou ainda permaneceu durante todo o período de atuação do servidor no conselho.

A auditoria da CGU também confirmou que ao menos 14 servidores possuíam sociedade com escritórios antes da atuação no Cade, sendo 6 deles conselheiros.

A CGU também reuniu casos de pessoas que passaram a defender companhias depois de trabalharem no Cade. No total, 53 servidores e 45 estagiários associaram-se ou foram funcionários em escritórios de advocacia depois de saírem do órgão.

Exemplo de conflito de interesse

Sobre isso, a controladoria citou o exemplo do ex-presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Após gerir o órgão por um ano, até dia 29 de maio de 2016, Carvalho abriu um escritório de advocacia em abril de 2017 e ainda passou a representar companhias perante o órgão antitruste.

Em sua defesa, o ex-presidente afirmou que cumpriu a quarentena de seis meses antes da atuação privada.

No entanto, a CGU afirma que o fluxo de servidores do setor privado para o setor público e vice-versa é uma tendência mundial na administração pública. Porém, diferentes países estão adotando medidas para abrandar os riscos de conflito de interesse e de reputação.

Com isso, a CGU questiona o controle atual do Cade em documento:

“O Cade deve adotar medidas para mitigar o risco de que os servidores que atuam nos processos não decidam contra o interesse público, seja por que vieram dos escritórios que representam as partes ou porque pretendem atuar lá após sair do governo.”

CGU propõe mudanças

A CGU decidiu também promover uma lista de alterações ao Cade, como normas para que seus agentes não atuem em processos vinculados com partes com quem tenham ligações (atuais ou passadas), e ainda considerar um tempo mínimo a ser estipulado.

Outra recomendação da controladoria diz respeito à implantação de um procedimento mais rígido para verificar situações que levem à suspeição. Seria uma espécie de sistema que melhore a recepção e a análise da declaração de seus servidores, o que incluiria: detalhamento de vínculos, próprios e de parentes, atuais e anteriores.

Ao ser questionado sobre tudo isso, o Cade afirma que os pontos apurados pela CGU estão estudados, mas que considera o cotidiano existente “suficientes para atender as normas” e que todas as decisões passam por alguma revisão.

O órgão disse ainda não foi averiguado, nem por parte da CGU, nenhum caso real que configure conflito de interesse. Mas ela afirma que está “aberta a sugestões e recomendações que possam mitigar conflitos de interesse”.

Por fim, o órgão antitruste afirmou que:

“O Cade está empenhado no fortalecimento da agenda de integridade e constantemente atento aos espaços para melhorias com vista ao aperfeiçoamento das práticas”.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação