Passo a passo de como regularizar situação eleitoral

Prazo para a regularização da situação eleitoral termina amanhã (6)

Encerra amanhã (6) o prazo para regularizar a situação eleitoral com a Justiça (órgão público independente) em todo o país. Com isso, os cidadãos estarão aptos a votarem nas próximas eleições municipais. Neste artigo, faremos um passo a passo de como fazer o acerto sem sair de casa, devido à pandemia do novo coronavírus.

Passo a passo da regularização da situação eleitoral

Para evitar aglomerações em função do isolamento social imposto em todo o território nacional, a pessoa pode fazer solicitação de atendimento online para os seguintes serviços:

  • alistamento (primeira via do título);
  • alteração de município, mudança de dados pessoais;
  • local de votação por justificada necessidade de facilitação de locomoção;
  • revisão de inscrição cancelada.

O site ainda indica um link que leva para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

TSE

Quem necessita fazer a regularização de situação eleitoral pode emitir por meio do portal Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de débitos eleitorais. O pagamento pode ser feito via App ou em agências do Banco do Brasil.

Já os eleitores que não possuem neste momento de pandemia condições financeiras para fazer tais pagamentos pode pedir a dispensa dos mesmos. Além dos documentos exigidos, a solicitação de isenção deve ser anexada ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net.

São classificados como sujeito à multa àqueles que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral; quem se ausentou do trabalho eleitoral; ou que realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Plantão pela Covid-19

Desde 20 de março deste ano, foi instituído um regime de plantão extraordinário devido à pandemia da Covid-19. Sendo assim, o atendimento presencial, coleta biométrica e prazos processuais foram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico estão suspensos enquanto durar o regime especial de trabalho. Por fim, os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados ontem (4), mas com atos presenciais proibidos.

Suspensão de títulos de eleitor

Em função da crise no país pela pandemia, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de aproximadamente 2,5 milhões de eleitores que não realizaram o cadastro biométrico obrigatório. A medida beneficia 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO), o que significa que estas pessoas estarão aptas a votar nas Eleições Municipais de 2020.

Com o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma modificação será autorizada, com exceção da segunda via do título de eleitor.

No entanto, quem ficar impedido de votar, também não pode tirar passaporte, nem de tomar posse de cargos públicos, realizar matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.  

Fonte: UOL

*Foto: Divulgação / TSE

Servidores aposentados serão contratados pelo INSS para fazer home office

Órgão público vai estipular o home office a mais de 8 mil servidores aposentados com o intuito de liberar a fila de benefícios em meio à pandemia do novo coronavírus

Durante a pandemia do novo cornavírus (Covid-19), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar a contratação de servidores aposentados para trabalhar em esquema de home office, para que assim dê andamento à fila de espera de 1,2 milhão de benefícios com análise em atraso.

Home office para aposentados durante a pandemia

O instituto está em fase de preparação de um edital, que deve sair em breve, que visa a possibilidade do teletrabalho para funcionários do órgão público que estão aposentados e ainda trabalho presencial para militares da reserva, que vão trabalhar nas agências, quando houver a reabertura ao público. No total, devem ser contratado 8 mil funcionários.

Em nota, o INSS diz que os “aposentados da carreira do Seguro Social serão contratados no regime de teletrabalho, para atuação exclusiva na análise de benefícios. Os demais aposentados e militares inativos, que trabalharão no atendimento, serão selecionados e só começarão a trabalhar após o fim do estado de calamidade causado pela Covid-19, tão logo o atendimento ao público seja retomado nas agências do INSS”.

Por enquanto, há uma estimativa de que as unidades reabram no mês de maio. O fechamento foi estipulado até o dia 30 de abril, como medida de contenção ao avanço da Covid-19. A ideia do governo é fazer com que idosos e doentes, que normalmente procuram as agências, não estejam no foco de exposição do vírus.

Além dessa proposta do INSS de home office a aposentados, a Câmara dos Deputados estuda ainda cortar salários de servidores para também ajudar na pandemia do coronavírus.

Atraso dos benefícios

De acordo com os últimos dados da Previdência, a fila de benefícios em atraso está em aproximadamente 1,2 milhão. Os atrasos se referem a casos em que a análise demora mais de 45 dias para ser concluída.

Já o estoque completo de benefícios do INSS é de 1,8 milhão de solicitações. O índice considera dados de 27 de fevereiro, o que inclui também os benefícios previdenciários e assistenciais.

Entre as intenções do órgão está a expansão das concessões automáticas. Em 2019, estas chegaram a 1,1 milhão e, em 2020, já atingiram quase 200 mil.

Como será o pagamento em esquema home office

De acordo com Leonardo Rolim, secretário de Previdência, em uma entrevista, foi dito que a remuneração dos servidores aposentados seria por produtividade ou salário mensal fixo.

Além disso, para a função que envolva a liberação de benefícios de modo automático serão aceitos apenas servidores aposentados que, na ativa, já desempenhavam tais atividades.

Para cada processo de análise de benefício concluído será paga uma bonificação de pouco mais de R$ 57.

Fonte: Folha de Pernambuco

*Foto: Divulgação

Ibama encontra mancha de óleo perto de navio encalhado no Maranhão

Navio MV Stella Banner é capaz de transportar no máximo 4 milhões de litros de combustível e óleo, além de quase 300 mil toneladas de minério de ferro

Na manhã de ontem (28), uma mancha de óleo foi detectada a pouco mais de 1,6 quilômetro de diâmetro, perto de um navio-cargueiro, que encalhou e tombou a quase 100 km da costa brasileira, mais precisamente no canal da Baía de São Marcos, no Maranhão, com aproximadamente 275 mil toneladas de minério de ferro, que pertence à companhia Vale.

De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a mancha de óleo foi vista por uma aeronave equipada com sensores especiais que sobrevoou a área ontem. Na quinta-feira (27), ao sobrevoar a região pela primeira vez, técnicos do órgão não haviam identificado a presença de poluentes nos arredores do navio. Outras duas inspeções ocorreram ontem.

Mancha de óleo próxima ao navio MV Stella Banner

MV Stella Banner é capaz de transportar no máximo 4 milhões de litros de combustível e óleo, além de quase 300 mil toneladas de minério de ferro. Em dados oficiais, o volume armazenado no tanque da embarcação não foi divulgado. O que se sabe é que o navio saiu do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís, rumo à China.

O Stella Banner pertence à companhia da sul-coreana de navegação Polaris Shipping. Porém, ele navega com a bandeira das Ilhas Marshall, conhecido como paraíso fiscal, situado na Micronésia, onde o navio está registrado.

Este já o segundo navio da Polaris que apresenta problemas depois de deixar o Brasil carregando minério. O primeiro caso foi em 2017, quando Stellar Daisy naufragou após a tripulação comunicar que havia entrado água na embarcação, que estava próxima do Uruguai. Dois tripulantes foram resgatados após dias do pedido de socorro. No entanto, 22 tripulantes nunca foram encontrados.

Canal da Baía de São Marcos

O Ibama afirma que foi o próprio comandante do Stella Banner quem encalhou o navio em um banco de areia, de propósito, em uma área de menor profundidade do canal da Baía de São Marcos.

Com isso, foi evitado que o navio naufragasse ou ficasse à deriva após o comandante verificar que a água do mar estava entrando na embarcação por uma fissura da proa. O incidente aconteceu na última segunda-feira (24). Na ocasião, os 20 tripulantes foram retirados do local em segurança.

Um pedido da Vale fez a Petrobras levar até esta região navios adequados para recolher o óleo. Também foram providenciadas boias especiais que serão espalhadas de forma preventiva, perto do navio, na intenção de evitar que o combustível se disperse. Especialistas contratados pela empresa informaram ao Ibama que os tanques do navio estão intactos e os motores de geração de energia funcionando de modo normal.

Sobre isso, a Vale afirma:

“Como operadora portuária, a Vale reforça que seguirá atuando no caso com total suporte técnico-operacional e colaboração ativa com as autoridades marítimas.”

Já a Marinha informou em nota, que realizou ontem uma reunião com representantes da Vale, do Ibama, da Ardent Global, da Gerência Ambiental do Porto do Itaqui e Agentes Marítimos para “manter tratativa sobre as ações desenvolvidas e definir um plano para realização de mergulho na localidade, visando mensurar a extensão dos danos ocorridos na altura dos tanques de lastro, localizados na proa do navio.”

Ela também afirmou que uma equipe especializada verificou que os outros tanques estão intactos:

“A Casa de Máquinas está seca e os motores de geração de energia estão em funcionamento.”

A Marinha ainda disse que está operando em coordenação com rebocadores quês estão na área e que está coletando dados para um inquérito administrativo.

Segundo a Agência Brasil, o navio está encalhado em torno de 120 quilômetros da costa maranhense, perto do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, considerada unidade de conservação brasileira de proteção integral a aproximadamente 83 quilômetros da costa maranhense.

Fonte: Agência Brasil

*Foto: Divulgação

Greve dos petroleiros é vista como ilegal por TST

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins declarou nesta segunda-feira (17), que a paralisação dos petroleiros é um ato ilegal e abusivo, após 17 dias de greve. Em sua decisão, ele afirma que o movimento grevista não está dentro da legalidade:

“Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento paradista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade.”

Decisão contra petroleiros

O juiz autoriza em sua decisão, que a Petrobras tome “as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”

Com isso, a Petrobras afirmou em comunicado que já notificou as entidades sindicais e espera o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A empresa disse novamente que não haverá impactos na produção de petróleo e de combustíveis, em função da greve.

 Ainda de acordo com a estatal, nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade petroleira de processamento de gás natural ou térmica possuiu adesão total à paralisação ilegal.

Posicionamento da FUP

A grave dos petroleiros é liderada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), além dos 13 sindicatos afiliados contra o encerramento e demissão de aproximadamente 400 funcionários na fábrica de fertilizantes Ansa, no estado do Paraná.

O posicionamento da Petrobras diz respeito a esclarecer que a Ansa foi adquirida pela petroleira em 2013 e, desde então, demonstra danos recorrentes.

Desde sua compra, a companhia já acumula prejuízos de mais de R$ 2 bilhões.

Em nota, a empresa ainda revelou:

“Para o final de 2020, as previsões indicavam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões apenas este ano. Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa.”

Já a FUP afirma que ainda não foi notificada pela companhia em relação à greve dos petroleiros.

Fonte: O Globo

*Foto: Divulgação / Reprodução

MEC não recebeu relatos de estudantes sobre erros no Enem 2019

Inep chegou a trabalhar com um universo de análise com registro de 100 mil provas do Enem até o fim da noite de ontem (19)

O MEC (Ministério da Educação) deixou de receber reclamações de participantes sobre as notas do Enem 2019. Pelas mídias sociais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou que somente mensagens enviadas até  as 10h desta segunda-feira (20) serão avaliadas.  

Enem 2019

Entretanto, o novo prazo desmente a promessa de Alexandre Lopes, presidente do instituto, feita no sábado (18). Na ocasião, o governo confirmou que participantes receberam as notas erradas do Enem.

Antes, Lopes disse que todas as reclamações feitas até hoje, sem limite de horário, seriam avaliadas. Desse modo, o governo Bolsonaro pode deixar de analisar casos com inconsistências na nota. Em sua defesa, o Inep afirma que o tempo expirado hoje cedo serve para que a equipe técnica tenha “tempo hábil de fazer toda a conferência necessária até o fim do dia, quando os resultados finais serão divulgados”.

Estrago maior

Agora, o governo corre contra o tempo para tentar impedir um estrago maior com a falha no Enem. Este por sua vez insiste em manter a data de abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para amanhã (21).

O que se sabe até o momento é que os erros verificados nas notas não são limitados às provas do segundo dia de Enem, como já havia sido dito no sábado (18) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O governo identificou ainda problemas nos exames do primeiro dia e expandiu as análises.

No sábado, o MEC trabalhava com a informação de que os erros poderiam atingir até 1% dos candidatos, que equivale a quase 39 mil pessoas.

Inep chegou a trabalhar com um universo de análise com registro de 100 mil provas do Enem até o fim da noite de ontem (19). Porém, este universo mudava a todo instante, de acordo com dados recebidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, justamente porque os relatos de reclamações se avolumam.

O governo verificou tais erros a partir de relatos de participantes do Enem. Os primeiros casos vieram de Viçosa, em Minas Gerais.

Enem – inconsistências

Além disso, uma verificação tem sido realizada no banco de dados, na intenção de analisar possíveis inconsistências. No entanto, técnicos do MEC afirmam que a busca por casos individuais é o que reduz a possibilidade de notas permanecerem com equívocos.

É preciso ressaltar que a nota do Enem não depende apenas da quantidade respostas certas. Ainda é levado em consideração quais questões foram anotadas da maneira correta. Desse modo, os candidatos não têm como checar se o resultado é consistente.

De acordo com o governo, foram verificados erros na identificação dos participantes e da respectiva cor de sua prova. A falha aconteceu na gráfica, onde os arquivos com essas informações teriam chegado ao Inep com divergências, afirma o instituto.

A confusão ocorreu da seguinte forma: o participante realizou o exame de uma cor, porém a nota foi corrigida como se fosse de outra cor. O Enem 2019 foi realizado por aproximadamente 3,9 milhões de pessoas em todo o país.

Já o Sisu reúne das vagas e, instituições públicas que adotam o Enem para eleger alunos. A nota também pode ser utilizada para vagas no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação

CGU diz que Cade opera sob risco de interesses

CGU diz que Cadedeve mudar esta perspectiva de interesses, já que pelo menos 28 servidores do conselho antitruste foram sócios de escritórios na mesma época em que atuaram no órgão

Recentemente, veio à tona que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está atuando sob risco de conflito entre os interesses público e privado. A conclusão partiu da Controladoria Gerão da União (CGU), por meio de auditoria sobre o órgão e confirmou haver um mau gerenciamento dos controles internos para abrandar o problema.

O órgão de controle afirma em relatório que sua maior preocupação em relação ao Cade está o trabalho de seus integrantes para escritórios de advocacia:

“O risco potencial de surgimento de conflito de interesse é significativo.”

Relatório da CGU e atuação do Cade nos últimos anos

Sobre o casos observados no decorrer dos últimos anos, o trabalho dos servidores do setor privado aconteceu antes ou depois da atuação no Cade. Porém teve situações concomitantes, em que integrantes trabalharam ao mesmo tempo para companhias e para o órgão antitruste.

Segundo dados avaliados pela CGU entre os anos de 1996 a 2019, ao menos 28 servidores, dos quais 5 conselheiros, foram sócios de escritórios na mesma época em que ocuparam cargos no órgão. Este período chegou a ultrapassar três meses ou ainda permaneceu durante todo o período de atuação do servidor no conselho.

A auditoria da CGU também confirmou que ao menos 14 servidores possuíam sociedade com escritórios antes da atuação no Cade, sendo 6 deles conselheiros.

A CGU também reuniu casos de pessoas que passaram a defender companhias depois de trabalharem no Cade. No total, 53 servidores e 45 estagiários associaram-se ou foram funcionários em escritórios de advocacia depois de saírem do órgão.

Exemplo de conflito de interesse

Sobre isso, a controladoria citou o exemplo do ex-presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Após gerir o órgão por um ano, até dia 29 de maio de 2016, Carvalho abriu um escritório de advocacia em abril de 2017 e ainda passou a representar companhias perante o órgão antitruste.

Em sua defesa, o ex-presidente afirmou que cumpriu a quarentena de seis meses antes da atuação privada.

No entanto, a CGU afirma que o fluxo de servidores do setor privado para o setor público e vice-versa é uma tendência mundial na administração pública. Porém, diferentes países estão adotando medidas para abrandar os riscos de conflito de interesse e de reputação.

Com isso, a CGU questiona o controle atual do Cade em documento:

“O Cade deve adotar medidas para mitigar o risco de que os servidores que atuam nos processos não decidam contra o interesse público, seja por que vieram dos escritórios que representam as partes ou porque pretendem atuar lá após sair do governo.”

CGU propõe mudanças

A CGU decidiu também promover uma lista de alterações ao Cade, como normas para que seus agentes não atuem em processos vinculados com partes com quem tenham ligações (atuais ou passadas), e ainda considerar um tempo mínimo a ser estipulado.

Outra recomendação da controladoria diz respeito à implantação de um procedimento mais rígido para verificar situações que levem à suspeição. Seria uma espécie de sistema que melhore a recepção e a análise da declaração de seus servidores, o que incluiria: detalhamento de vínculos, próprios e de parentes, atuais e anteriores.

Ao ser questionado sobre tudo isso, o Cade afirma que os pontos apurados pela CGU estão estudados, mas que considera o cotidiano existente “suficientes para atender as normas” e que todas as decisões passam por alguma revisão.

O órgão disse ainda não foi averiguado, nem por parte da CGU, nenhum caso real que configure conflito de interesse. Mas ela afirma que está “aberta a sugestões e recomendações que possam mitigar conflitos de interesse”.

Por fim, o órgão antitruste afirmou que:

“O Cade está empenhado no fortalecimento da agenda de integridade e constantemente atento aos espaços para melhorias com vista ao aperfeiçoamento das práticas”.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação