Cade pede explicações da Petrobras sobre preço da gasolina

cade pede explicações da petrobras sobre preço da gasolina

De acordo com companhias importadoras, Petrobras não está praticando preços competitivos em relação à gasolina

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu esclarecimentos da Petrobras em relação à política de preços dos combustíveis. A cobrança do órgão diz respeito à denúncia das companhias importadoras, que atestam da prática de preços não competitivos pela estatal.

Gasolina e empresas importadoras

O despacho da ação ocorreu em 26 de novembro, realizado pelo órgão de defesa da concorrência, em que foi estipulado o prazo de dez dias a contar desta data para que a Petrobras explique se os preços estão abaixo ou não da paridade internacional e se houve ainda variações nas cotações internacionais durante o período de 53 dias, época em que a gasolina permaneceu sem reajuste no Brasil.

Utilizada como um conceito pela política de preços da estatal, a paridade internacional considera as cotações no exterior, a taxa de câmbio e as despesas para importar os produtos. Sobre isso, a Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis (Abicom) acusa a empresa petroleira de não respeitar tão conceito.

Além disso, em denúncia enviada ao Cade no último dia 18, a associação reclamava dos 53 dias sem reajuste da gasolina, afirmando que na mesma época o preço de paridade internacional variou 6%, sem haver atualização no mercado doméstico.

Neste mesmo dia, a Petrobras informou a seus clientes o reajuste de 2,7% no valor da gasolina. E nove dias depois, divulgou novo aumento, de 4%.

Preço da gasolina ainda não competitivo

Apesar de tudo isso, de acordo com dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), apesar do último reajuste de 4%, a gasolina no Brasil ficou R$ 0,17 por litro abaixo da paridade internacional. O fato aconteceu em virtude da alta nas cotações internacionais e na tarifa de câmbio durante aquela semana.

Todavia, a Abicom argumenta que a prática de preços sendo inferior da paridade internacional, abala o acordo assinado entre a Petrobras e o Cade, em junho deste ano, onde foram suspensas as investigações sobre abuso de poder de mercado em troca do compromisso de venda de refinarias da estatal. Em um trecho do documento, diz o seguinte:

“Trazemos dados atualizados, nos quais se pode observar que, mesmo após a assinatura do TCC [Termo de Compromisso de Cessação], os preços no mercado doméstico continuam abaixo da PPI [paridade de importação] apurada pela Abicom e, inclusive, abaixo dos preços de referência publicados pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis].”

Acordo

O TCC estabelece que a estatal venda oito de suas refinarias até o final de 2021. Estipulou também que a petroleira publique os preços de venda dos combustíveis por polo vendedor, seja refinaria ou base de abastecimento. A Petrobras ainda terá que contratar uma auditoria externa para analisar a política de preços a cada três meses.

A venda das refinarias está ligada ao processo que visa a redução da participação estatal no mercado nacional de refino dos atuais 98% para 50%. Porém, o setor reclama que a companhia segue abusando do poder de mercado e, consequentemente, inviabilizando importações por corporações privadas.

Em contrapartida, a Petrobras afirma que o conceito de paridade de importação varia de empresa para empresa, a depender do acesso aos mercados de combustíveis, além da infraestrutura de importação dos produtos.

A estatal disse ainda, em nota, que o conceito de paridade de importação “não é absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.

Outro trecho do comunicado diz o seguinte:

“Importante destacar que não houve interrupção nas importações, tanto de diesel quanto de gasolina, realizadas por terceiros para o mercado doméstico brasileiro, o que evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado.”

Já as informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) revelam que a distribuição dos últimos reajustes às bombas ainda não são suficientes. Em quatro semanas, o preço da gasolina em território nacional elevou somente 0,6%. Na última sexta (29/11), o litro do combustível era comercializado, em média, a R$ 4,428.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação