Aposentado e pensionista tem direito à isenção do IPTU

Além de São Paulo, outras cidades oferecem a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentado e pensionista ou podem obter desconto no valor do imposto. Porém, é necessário que o cidadão se enquadre nos requisitos de uso e valor do imóvel e ganhos mensais.

IPTU isento para aposentado e pensionista

Vale ressalta que a regra de isenção ou desconto varia, conforme as regras de cada cidade para o imposto municipal.

Quem tem direito?

Na capital paulista, por exemplo, é preciso ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia pelo INSS ou receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e deficientes pobres. E também precisa preencher os seguintes requisitos:

  • O imóvel tem que estar em seu nome;
  • O valor venal do imóvel não pode ser maior que R$ 1.310.575;
  • O imóvel deve ser utilizado como residência;
  • A pessoa não pode possuir outro imóvel no município;
  • A renda do aposentado, incluindo o benefício do INSS e outras fontes de renda, deve ser de, no máximo, cinco salários mínimos (R$ 5.195, em janeiro de 2020, e R$ 5.225 a partir de fevereiro de 2020).

Isenção total ou desconto parcial

A pessoa pode obter direito a um desconto no valor do IPTU ou ser isento totalmente do imposto. No entanto, isso depende da renda do aposentado:

  • Não precisa pagar IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117, em janeiro de 2020, e R$ R$ 3.135, a partir de fevereiro);
  • Desconto de 50% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,01 e R$ 4.156, em janeiro de 2020, ou entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180, a partir de fevereiro);
  • Desconto de 30% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,01 e R$ 5.195, em janeiro de 2020, ou entre R$ 4.180,01 e R$ 5.225, a partir de fevereiro).

Como obter tal benefício

O pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente.

Pela internet

Para quem já possui cadastro no site da Prefeitura de São Paulo e senha, basta entrar no SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

Para os não cadastrados, é necessário acessar este site e seguir as instruções. E depois, com a senha em mãos, acessar o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

É preciso preencher um formulário com dados sobre a renda mensal bruta (sem descontos) e sobre o imóvel, e após isso é possível acompanhar a situação do pedido.

Pessoalmente

Se o cidadão não tiver acesso à internet ou precisar de ajuda para fazer o pedido de isenção, pode buscar auxílio na subprefeitura (veja aqui os endereços das subprefeituras) ou pelo Descomplica SP. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e não é preciso agendar antes. Nesses locais, o funcionário da prefeitura fará um cadastro no SIIA para o cidadão.

É necessário levar documento de identidade, comprovante do registro do imóvel e uma comprovação de renda. É possível acompanhar o andamento do pedido pelo Portal de Processos Administrativos, e o resultado é publicado no “Diário Oficial” do Município.

Quando o pedido deve ser feito

O pedido deve ser realizado todos os anos, até o último dia do ano para o qual quer o benefício.

Caso já tenha pago o IPTU antes de pedir a isenção, o cidadão pode ser ressarcido do mesmo. Para resgatar, basta fazer uma solicitação no site do DAT (Sistema de Devolução Automática de Tributos).

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, se não estiver dentro dos critérios que dão direito à isenção ou ao desconto, mesmo que parcialmente, o cidadão deve informar a secretaria em até 90 dias.

Regras variam de cidade para cidade

Em função do IPTU ser um imposto municipal, não há lei federal que defina a isenção para aposentado ou de qualquer outra classe. Confira alguns exemplos abaixo:

  • Em Manaus, o benefício se dá por meio da renda; têm direito à isenção total famílias com renda inferior a três salários mínimos;
  • Maceió, por sua vez, dá isenção total a imóveis com valor venal de até R$ 30 mil e para ex-combatentes da Segunda Guerra;
  • Dentro do estado de São Paulo, Guarujá, Mogi das Cruzes e São Vicente seguem lógica semelhante à capital, com isenção total ou parcial para beneficiários do INSS, mas com prazos diferentes.

Procure a prefeitura de sua cidade para saber se ela tem alguma regra vinculada à isenção do IPTU e o que é preciso para se enquadra nela.

Fonte: UOL

*Foto: Reprodução

Justiça Federal aceita denúncia contra Cedae

Uma denúncia contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) encaminhada pelo Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça Federal. O motivo seria que a empresa teria lançado esgoto sem tratamento adequado na Baía de Guanabara, na Barra da Tijuca e em rios.

Cedae – entenda o caso

A acusação diz respeito ao período entre janeiro de 2015 e abril de 2018, e ainda sobre sete estações de tratamento de esgotos (ETEs): Barra, Alegria (no Caju), Sarapuí, São Gonçalo, Penha, Pavuna e Icaraí.

Peritos da Polícia Federal colheram amostras de água efluente das ETEs, em abril de 2016. Após análise, ficou constatado que havia presença concentrações de matéria orgânica até nove vezes a mais além do permitido pela legislação. Tal volume foi identificado na estação da Barra, que também recebe esgoto do Recreio e de Jacarepaguá.

A denúncia confirma ainda que a Cedae lançou esgoto na Baía e nos rios Pavuna e Sarapuí sem o devido tratamento, violando assim a legislação estadual vigente e as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

De acordo com o laudo, peritos encontraram sinais de que o sistema de tratamento da ETE da Pavuna “estava sem entrar em operação há um tempo considerável”.

Réus da denúncia

Além disso, segundo consta em um documento assinado pelo federal Tiago Pereira Macaciel, na última sexta-feira (24), são réus na denúncia contra a companhia de esgoto: Jorge Luiz Briard, então diretor-presidente da Cedae; Edes Fernandes de Oliveira, que era diretor de produção e grandes operações; e Miguel Freitas Cunha, que estava à frente da gerência de tratamento de esgoto, além da própria Cedae.

A denúncia chegou à Justiça Federal em dezembro do ano passado, e teve como base um inquérito instaurado em 2015 pela Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal.

Agora, os réus que foram notificados têm um prazo de dez dias, a contar desta data para apresentarem sua defesa, sugerindo provas e testemunhas. Caso eles sejam condenados, será fixado um valor mínimo para reparação dos prejuízos gerados ao meio ambiente.

Ontem (26), a companhia disse que ainda não foi notificada e prometeu cooperar, prestando todos os esclarecimentos necessários, obedecendo ao prazo concedido pela Justiça.

Mais um inquérito contra a Cedae

Na semana passada, a Cedae virou alvo de um outro inquérito. Desta vez, a Polícia Civil apura um possível descarte irregular de resíduos do sistema de tratamento de sua estação localizado no Rio Guandu, no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Exame

*Foto: Divulgação / Cedae

Nube oferta mais de 5.500 vagas em todo o país

Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) disponibiliza vagas de estágio para estudantes de todos níveis de escolaridade médio, técnico e superior

O Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios) dispõe hoje de 5.533 vagas de estágio em todas as regiões do Brasil. Os cargos são para alunos dos ensinos médio, técnico e superior, tanto na parte da manhã como no período da noite.

Nube – vagas de estágio

O Nube possui oportunidades de estágio para quem está matriculado na faculdade nos cursos de: administração de empresas, arquitetura e urbanismo, artes cênicas, audiovisual, ciências contábeis, ciências econômicas, comércio exterior, comunicação e marketing, comunicação social, computação, direito, design, engenharia da computação, engenharia química, fisioterapia, fonoaudiologia, gastronomia, gestão da qualidade, gestão comercial, gestão de empresas, gestão de marketing, jornalismo, letras, medicina veterinária, nutrição, odontologia, pedagogia, publicidade e propaganda, relações públicas, rádio e TV, turismo e zootecnia.

Já para quem possui ensino médio regular e também no curso técnico, as vagas oferecidas pelo Nube são nas áreas de: eletricidade, eletrônica, mecânica, química, geologia e mineração, instrumentação industrial, informática, manutenção de aeronaves, secretariado, administração, segurança do trabalho, logística, redes de computadores, processamento de dados, comércio, eletrotécnica, estradas, meio ambiente, multimídia, contabilidade, entre outras. As remunerações (bolsas) partem de R$ 650, podendo chegar a R$ 2.200, de acordo com a vaga de estágio e o setor de atuação.

Fases do processo seletivo

As oportunidades de estágio oferecidas pelo Nube envolve fases de processo de seleção. Estas etapas consistem em análise de cadastros, para verificar os estudantes que possuem o perfil adequado para uma colocação. Após isso, os perfis selecionados serão enviados para a empresa contratante, que poderá realizar ainda uma nova triagem, na forma de aplicação de provas específicas, dinâmicas de grupo e/ou entrevistas.

Para muitos, a hora da entrevista pode causar pavor. Porém, ela é considerada um dos momentos mais decisivos do processo seletivo profissional. É por meio dela que o recrutador consegue identificar as habilidades técnicas e comportamentais de cada candidato e ainda saber o que o concorrente espera da companhia e de que modo ele pode colaborar para o alcance dos objetivos da organização. Em contrapartida, o entrevistado possui a única chance de realizar uma boa apresentação pessoal, e que o coloque à frente dos demais candidatos que também disputam a vaga de estágio.

É indicado pelo Nube que os estudantes apresentem-se de maneira positiva, expondo de forma clara suas habilidades e deixando evidente seus objetivos profissionais. Normalmente, as empresas almejam que o candidato tenha as competências para o posto solicitado e é exatamente na hora da entrevista que tal qualificação será analisada.

Como se inscrever

Os estudantes que quiserem concorrer às vagas de estágio ofertadas pelo Nube devem cadastrar seu currículo no site oficial, por meio da aba “Vagas de Estágio”. Vale ressaltar que a rotatividade do sistema é alta, e que todas as oportunidades estão sujeitas a mudanças de quantidade.

Histórico do Nube

O Núcleo Brasileiro de Estágios disponibiliza vagas de estágio nas cinco regiões do país. Seu principal objetivo é verificar, selecionar e qualificar estudantes para integrá-los aos programas de estágios e aprendizagem ofertados pelas companhias na iniciativa privada.

O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) oferece vagas de estágio em todas as regiões do Brasil. Sua principal meta é identificar, selecionar e qualificar candidatos para integrá-los aos programas de estágios e aprendizagem oferecidos pelas empresas na iniciativa privada.

Fonte: JC Concursos

*Foto: Divulgação

MEC não recebeu relatos de estudantes sobre erros no Enem 2019

Inep chegou a trabalhar com um universo de análise com registro de 100 mil provas do Enem até o fim da noite de ontem (19)

O MEC (Ministério da Educação) deixou de receber reclamações de participantes sobre as notas do Enem 2019. Pelas mídias sociais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou que somente mensagens enviadas até  as 10h desta segunda-feira (20) serão avaliadas.  

Enem 2019

Entretanto, o novo prazo desmente a promessa de Alexandre Lopes, presidente do instituto, feita no sábado (18). Na ocasião, o governo confirmou que participantes receberam as notas erradas do Enem.

Antes, Lopes disse que todas as reclamações feitas até hoje, sem limite de horário, seriam avaliadas. Desse modo, o governo Bolsonaro pode deixar de analisar casos com inconsistências na nota. Em sua defesa, o Inep afirma que o tempo expirado hoje cedo serve para que a equipe técnica tenha “tempo hábil de fazer toda a conferência necessária até o fim do dia, quando os resultados finais serão divulgados”.

Estrago maior

Agora, o governo corre contra o tempo para tentar impedir um estrago maior com a falha no Enem. Este por sua vez insiste em manter a data de abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para amanhã (21).

O que se sabe até o momento é que os erros verificados nas notas não são limitados às provas do segundo dia de Enem, como já havia sido dito no sábado (18) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O governo identificou ainda problemas nos exames do primeiro dia e expandiu as análises.

No sábado, o MEC trabalhava com a informação de que os erros poderiam atingir até 1% dos candidatos, que equivale a quase 39 mil pessoas.

Inep chegou a trabalhar com um universo de análise com registro de 100 mil provas do Enem até o fim da noite de ontem (19). Porém, este universo mudava a todo instante, de acordo com dados recebidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, justamente porque os relatos de reclamações se avolumam.

O governo verificou tais erros a partir de relatos de participantes do Enem. Os primeiros casos vieram de Viçosa, em Minas Gerais.

Enem – inconsistências

Além disso, uma verificação tem sido realizada no banco de dados, na intenção de analisar possíveis inconsistências. No entanto, técnicos do MEC afirmam que a busca por casos individuais é o que reduz a possibilidade de notas permanecerem com equívocos.

É preciso ressaltar que a nota do Enem não depende apenas da quantidade respostas certas. Ainda é levado em consideração quais questões foram anotadas da maneira correta. Desse modo, os candidatos não têm como checar se o resultado é consistente.

De acordo com o governo, foram verificados erros na identificação dos participantes e da respectiva cor de sua prova. A falha aconteceu na gráfica, onde os arquivos com essas informações teriam chegado ao Inep com divergências, afirma o instituto.

A confusão ocorreu da seguinte forma: o participante realizou o exame de uma cor, porém a nota foi corrigida como se fosse de outra cor. O Enem 2019 foi realizado por aproximadamente 3,9 milhões de pessoas em todo o país.

Já o Sisu reúne das vagas e, instituições públicas que adotam o Enem para eleger alunos. A nota também pode ser utilizada para vagas no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação

São Vicente oferta 195 vagas na área de saúde

Concurso de São Vicente oferece oportunidades na área de saúde, para cargos de nível superior, e os salários podem chegar a R$ 10,2 mil

A cidade de São Vicente, no litoral sul de São Paulo acaba de abrir concurso para o preenchimento de 195 vagas, destinadas à área de saúde, além de formação de cadastro recerva (CR) de eventuais cargos.

Concurso de São Vicente – vagas

Os interessados em participar do Concurso de São Vicente, voltado à área de saúde, deverão possuir ensino superior no respectivo setor. Já os salários partem de R$ 5.417 e chegam a R$ 10.217.

Serão ofertadas 195 vagas, que serão distribuídas entre as carreiras de: médico veterinário (CR) e médico nas especialidades de anestesiologista (14), cardiologista (3), cirurgião geral (7), cirurgião vascular (CR), clínico geral 20h (14), clínico geral 24h (24), dermatologista (2), ecocardiografista (CR), endocrinologista (1), endoscopista (2), fisiatra (CR), gastroenterologista (CR), generalista (20), geriatra (1), ginecologista colposcopista (1), ginecologista obstetra 20h (12), ginecologista obstetra 24h (13), hebiatra (1), hematologista (1), infectologista (1), intensivista (2), mastologista (1), nefrologista (1), neurologista 20h (3), neurologista 24h (1), neurologista infantil (1), oftalmologista (1), oncologista (1), otorrinolaringologista (2), pediatra 20h (7), pediatra 24h (9), pediatra neonatologista (3), pneumologista (2), proctologista (1), psiquiatra 20h (9), psiquiatra 24h (3), psiquiatra infantil (2), reumatologista (1), socorrista (10), traumaortopedista 20h (3), traumaortopedista 24h (9), ultrassonografista 20h (3) e ultrassonografista 24h (3).

Inscrições para o certame

As inscrições para o concurso de São Vicente serão recebidas até o dia 10 de fevereiro de 2020, via internet. Elas poderão ser realizadas por meio do site da banca organizadora, que no caso é o Instituto de Gestão de Cidades – IGECS.

Ao concluir a ficha de inscrição, o candidato gera uma guia de boleto, que deverá ser impressa e paga no banco, obedecendo ao prazo da data limite e o respectivo horário de funcionamento do local. O valor da taxa do processo seletivo é de R$ 72.

Concurso de São Vicente: prova objetiva

Todos os candidatos do concurso de São Vicente passarão por avaliação, por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O exame será composto de 40 questões de múltipla escolha, que versam as disciplinas de: língua portuguesa (12 perguntas), história e características gerais de São Vicente (8), e conhecimentos específicos (20).

A prova objetiva será aplicada no dia 8 de março de 2020, na cidade de São Vicente, em locais e horários a serem divulgados via edital de convocação, a ser anunciado em breve.

Fonte: JC Concusos

*Foto: Divulgação

Saque-aniversário pode impulsionar crédito consignado

Crédito consignado pode ser quintuplicado impulsionado pelo saque-aniversáriodo FGTS, que pode movimentar até R$ 100 bilhões

A partir de abril, o volume de crédito consignado (com desconto no salário)  para os trabalhadores da iniciativa privada pode quintuplicar. O motivo é o saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cálculo foi divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Segundo a secretaria, o saque-aniversário deve instituir um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito consignado nos próximos quatro anos. Tais recebíveis equivalem aos recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado.

Saque-aniversário

O decreto que criou o saque-aniversário possibilita que os funcionários utilizem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Pois, a garantia de receber uma parcela do saldo do FGTS, em caso de não cumprimento diminui os riscos para as instituições financeiras, que podem cobrar tarifas mais baixas. A SPE ainda explicou em nota:

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado.”

Simulação do crédito consignado

A secretaria realizou uma simulação em que levou em conta o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado aos trabalhadores da iniciativa privada.

No primeiro panorama, sobre a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado subiria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, além da substituição de 50%, também é considerada a ampliação do crédito pessoal total, proveniente da entrada de novos clientes que não adquiriam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período. A tarifa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Contudo, para a SPE, o cálculo é conservador, pois considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, que corresponde à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Fonte: Época Negócios