Reforma da Previdência: Há chance de migrar para capitalização

trabalhor na ativa pode migrar para capitalização

De acordo com nova proposta da reforma, o trabalhador que ainda estiver na ativa vai poder migrar sistema de capitalização individual.

A alteração seria feita através de contas virtuais ou nacionais. Especialistas alertam para o perigo desta mudança, pois o método é considerado praticamente desconhecido no Brasil, mesmo que outros países já o adotem.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou recentemente uma nota em que afirma: “o sistema de capitalização será para novos entrantes e os detalhes serão definidos em lei complementar”.

Mesmo com esse comunicado, estudiosos do setor alertam sobre a confusão que pode gerar a adoção da migração para a capitalização por parte de trabalhadores que estão na ativa.

Esse medo confronta ao que já está escrito em dois artigos da respectiva PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Em ambos os textos, admite-se a adesão ao modelo de “capitalização nacional”.

CAPITALIZAÇÃO NACIONAL X CAPITALIZAÇÃO INDIVIDUAL

Nem todos sabem o que significa estes dois métodos de previdência.

É importante ressaltar que o modelo que o Brasil adota ainda é o que os trabalhadores contribuem coletivamente, ou seja, esta quantia depositada ao longo dos anos de trabalho é o financiador da aposentadoria de todos.

É um giro de capital em que são contemplados todos os brasileiros de acordo com a chegada individual da idade para se aposentar ou por tempo de contribuição.

Já o regime adotado por diversos países é o da capitalização tradicional ou individual, onde os cidadãos fazem uma poupança particular, o que poderia ser chamado aqui no Brasil de “previdência privada” para ser sacada após sua aposentadoria.

VISÃO DOS ESPECIALISTAS

O temor dos especialistas é o de como fazer esta transição, de acordo com o texto da reforma, para que os cofres públicos não sejam prejudicados.

O motivo de tanta preocupação é que os recursos dos trabalhadores na ativa deixariam imediatamente de financiar os aposentados.

A maioria dos brasileiros só conta com o dinheiro da aposentadoria para sobreviver e se acontece mais um rombo na previdência, a garantia de uma velhice mais digna estaria com os dias contados.

Há anos que o setor previdenciário não consegue equilibrar as contas e a população paga um alto preço por este erro.

Portanto, essa indefinição de quais trabalhadores estariam aptos para migrarem de sistema de capitalização e quando preocupa e muito os especialistas da área.

Porém, a PEC afirma que os detalhes de toda transição seriam divulgados em lei complementar, na intenção de ser aprovada mais facilmente no Congresso Nacional.

Uma questão que ainda não foi explicada também é se haverá outro tipo de fundo para custear a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e as pessoas que já contribuíram ao longo da vida antes de irem para a capitalização.

CONTAS VIRTUAIS OU NACIONAIS

Pouco se sabe também sobre o uso dessas contas.

De acordo com estudiosos do setor, as contas virtuais ou nacionais poderiam servir como alternativa para evitar um prejuízo ao erário.

As contas virtuais adotadas em outros países operam da seguinte maneira: os valores depositados pelos contribuintes ficariam marcados em uma conta com o nome do trabalhador no Tesouro Nacional.

Por ser uma conta virtual, não há dinheiro nela, e seu valor é reajustado por indicadores previamente escolhidos.

Ganhos por produtividade (variação do PIB e geração de empregos), títulos e índices de inflação, são opções de remuneração dessas contas virtuais.

Segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência, o ideal seria adotar os dois modelos de previdência: o nacional e o de capitalização, pois há a possibilidade de redução dos benefícios contribuinte no caso de quem possuía altos salários e que poderiam ser compensadas pelo uso da capitalização simples.

*Foto: Reprodução / Flickr – Tony Winston/Agência Brasília