O que são órgãos públicos

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Um órgão público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. Os órgãos públicos são compostos por agentes que dirigem e compõem essa unidade, voltada para o cumprimento de uma atividade estatal designada.

Apesar de formarem a estrutura do Estado, os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, pois, são parte de uma estrutura maior, que detém a personalidade. Sendo assim, essa unidade não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidades dentro da competência funcional determinada pela organização estatal, a estrutura maior.

Há uma classificação dos órgãos públicos que varia conforme 3 critérios: estrutura (simples ou composto), função (singulares e colegiados) e posição (independentes, autônomos, superiores ou subalternos).

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Fonte: Reprodução / Flyckr Prefeitura de Belo Horizonte

Órgãos públicos singulares

Os órgãos singulares, ou unipessoais, são integrados por apenas um agente público, um bom exemplo é o cargo de Presidente da República.

Órgãos públicos colegiados

Os órgãos colegiados, ou pluripessoais, são compostos por vários agentes públicos, dessa forma, as decisões são tomadas por deliberação coletiva. Podemos citar como exemplo o Conselho Nacional de Justiça.

Órgãos públicos simples

Os órgãos simples são também conhecidos por unitários e possuem apenas um centro de competência. A principal característica que denomina este órgão é a ausência de outro órgão em sua estrutura, sendo ele o único responsável pelo desempenho de suas funções.

Órgãos públicos compostos

Os órgãos compostos já possuem dentro de sua estrutura unidades menores, desempenhando funções principais ou auxiliando nas demais atividades. As tarefas são distribuídas sempre sob supervisão do órgão principal.

Órgão públicos independentes

Fazem parte do topo da pirâmide governamental e estão sujeitos a controles constitucionais de um poder pelo outro. Esses órgãos exercem funções políticas, judiciais e quase-judiciais outorgadas.

Órgãos públicos autônomos

Esses órgãos são subordinados à cupula da Administração e tem autonomia administrativa, financeira e técnica. Podemos citar como exemplos: o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Órgãos públicos superiores

Não possuem autonomia administrativa e financeira, essas funções são atribuídas aos órgãos independentes e autônomos. Os órgãos públicos superiores atuam no planejamento e nas soluções técnicas. São exemplos: Gabinetes e Procuradorias Administrativas.

Órgãos públicos subalternos

São órgãos que estão subordinados às unidades de decisão e exercem a função de executar serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, exemplos: Portarias e Seções de Expediente.

Órgãos públicos centrais

São órgãos em que a sua atuação vale em todo o território nacional, estadual ou municipal, variando conforme o caso. Os ministérios estaduais, por exemplo, tem atribuição no território nacional, já as secretarias atuam apenas em seu estado de origem.

Órgãos públicos locais

São órgãos públicos que possuem jurisdição apenas em parte de um território como as delegacias de polícia, por exemplo.