Marco Civil da internet completou cinco anos

marco civil da internet completou cinco anos

Internet brasileira permaneceu respeitada mesmo em momentos de crise econômica do país

A lei do Marco Civil da internet completou cinco anos e é o primeiro decreto que tratou de forma ampliada a rede. Além disso, também protegeu diretos durante esse período e criou mais deveres.

No quesito proteção, a lei levou ao pé da letra a chamada ‘neutralidade da rede’. Esse termo significa que não pode haver discriminação de na raiz de sua conexão. Com isso, serviços de streaming como a Netflix conseguiu se desenvolver nos últimos tempos por não sofrer discriminação do respectivo setor.

Como foi elaborada a lei

Entre os fatores que permitiram a criação do Marco Civil foi que ela surgiu por solicitação da sociedade. Portanto, por não exigência do Estado, ela foi construída de forma colaborativa. Seu texto foi elaborado de modo online e aberto ao público que quisesse participar e tomou uma grande proporção.

Entre os que contribuíram para o sucesso do decreto, estavam membros dos setores privado e público, da comunidade científica, bibliotecários e até de dirigentes de LAN houses – que era a principal maneira de acesso à rede naquela época.

História que virou livro online

A trajetória da lei foi contada em formato de thriller pela jornalista Ana Carolina Papp. O livro “Em Nome da Internet: Os bastidores da Construção Coletiva do Marco Civil” possui PDF online.

Reconhecimento internacional

Logo a lei do Marco Civil da Internet ganhou importância internacional. Sobre isso, o criador do da World Wide Web (WWW), Sir Tim Berners-Lees afirmou: é um bom exemplo de como governos podem desempenhar um papel positivo no avanço de direitos na web e na manutenção da rede aberta”.

O Marco Civil também respeitou uma prática adotada no Brasil desde 1988, que foi tratar a internet como um fenômeno multissetorial. Ou seja, que a internet não é pende mais nem para o setor público e muito menos para o privado. E com essa informação fica claro que esse multissetorialismo, quando sabemos que a lei foi criada em um esforço conjunto da sociedade com o Estado.

Ibase e Rio 92

O primeiro serviço de provimento de rede aconteceu em 1989, em um oferecimento da Ibase. A organização foi fundada em 1981 pelo Betinho, recém chegado do exílio e por Carlos Afonso. Também em 1989 foi inaugurada a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), na intenção de solidificar a conexão nacional à internet.

Esses fatores foram determinantes para que o evento Rio-92 já pudesse acontecer com acesso à rede. Nesta época, seus participantes se surpreenderam com esse feito.

Telebras

Graças ao esforço entre sociedade e Estado, que se tornou o cerne da direção da rede no Brasil, foi possível impedir que o acesso à internet fosse monopolizado pela Telebras. Com isso, o serviço conseguiu ser prestado de forma livre por empreendedores privados. Esses fatores também levaram à criação do Comitê Gestor da Internet.

Apesar da crise econômica que o país atravessou desde 2014, até esse mesmo ano o multissetorialismo foi determinante nas negociações mundiais sobre a governança da rede. Após isso, a notoriedade de influência foi desaparecendo. Porém, no setor de internet o modelo brasileiro de rede continua sendo respeitado.

Prova disso é que o aniversário do Marco Civil da internet foi comemorado na última edição da Conet, em 7 de maio, realizada no Congresso Nacional.

*Foto: Divulgação