Fim da Avianca preocupa Cade sobre repasse de slots

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O impasse com a recuperação judicial da Avianca continua. Desta vez, as companhias aéreas que estão na disputa pelo espólio da empresa podem não ficar com seus ativos. Isso acontece mesmo se elas saírem vencedoras no leilão da linha aérea.

De acordo com o ‘Estadão/Broadcast’, os órgãos que regulam o repasse dos slots (autorização para pouso e decolagem) apresentam restrições à Latam e à Gol.

Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac, detentora da cessão dos slots) deveria repassar os ativos da Avianca a uma nova empresa. Mas, caso não haja possibilidade, que pelo menos esses ativos sejam distribuídos a uma companhia com menor atuação no mercado aéreo. Neste quesito, a linha aérea Azul se enquadra por apresentar apenas 5% dos slots, no aeroporto de Congonhas.

O QUE PREOCUPA O CADE

A preocupação do Cade é que se os slots forem distribuídos entre as companhias líderes, ocorrerá maior concentração de mercado. Com isso, preços de passagens e ofertas de voos serão atingidos. Portanto, segundo fontes, a Anac concorda que a melhor solução seria conceder os ativos a uma nova companhia. Porque essa medida faz com que tenha mais linhas aéreas no mercado doméstico.

A Azul, que se habilitou também para a disputa pode ser beneficiada pelos órgãos reguladores nesta transação. Porém, uma empresa só consegue adquirir os slots da compra de outra, quando obtém sua total operação junto. Mas, no caso da Avianca ficou determinado que sua venda fosse de unidades produtivas separadas. E é exatamente por essa questão que gera dúvida se os slots iriam direto para a vencedora do leilão.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E LEILÃO

Hoje, a Avianca possui dívidas de R$ 2,7 bilhões. Como planejamento de recuperação judicial, a empresa dividirá seus ativos em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Seis delas são constituídas por slots e apenas uma integra o programa de fidelidade da companhia.

O leilão das UPIs que deveria ter acontecido em 7 de maio, foi cancelado por meio de uma liminar. Mas, de acordo com o Estadão, a Avianca deve recorrer da decisão. O motivo da suspensão do certame está atrelado ao fato de que possa haver irregularidade na venda dos slots. Pois, segundo a Anac, eles não podem ser considerados ativos de uma companhia aérea.

GECAS E BR DISTRIBUIDORA

Também no dia 7 de maio houve um empecilho no plano de recuperação judicial. A arrendadora de aviões Gecas, (grupo GE) e BR Distribuidora questionaram a Justiça em relação aos pagamentos assegurados pelo processo.

A GE relatou que nem todas as credoras serão ressarcidas e por isso solicitou uma reserva do valor que lhe é devida. Já a BR pediu revogação da recuperação judicial por entender que só receberá 0,02% em cima de R$ 36 milhões.

*Foto: Divulgação