Marco Civil da internet completou cinco anos

Internet brasileira permaneceu respeitada mesmo em momentos de crise econômica do país

A lei do Marco Civil da internet completou cinco anos e é o primeiro decreto que tratou de forma ampliada a rede. Além disso, também protegeu diretos durante esse período e criou mais deveres.

No quesito proteção, a lei levou ao pé da letra a chamada ‘neutralidade da rede’. Esse termo significa que não pode haver discriminação de na raiz de sua conexão. Com isso, serviços de streaming como a Netflix conseguiu se desenvolver nos últimos tempos por não sofrer discriminação do respectivo setor.

Como foi elaborada a lei

Entre os fatores que permitiram a criação do Marco Civil foi que ela surgiu por solicitação da sociedade. Portanto, por não exigência do Estado, ela foi construída de forma colaborativa. Seu texto foi elaborado de modo online e aberto ao público que quisesse participar e tomou uma grande proporção.

Entre os que contribuíram para o sucesso do decreto, estavam membros dos setores privado e público, da comunidade científica, bibliotecários e até de dirigentes de LAN houses – que era a principal maneira de acesso à rede naquela época.

História que virou livro online

A trajetória da lei foi contada em formato de thriller pela jornalista Ana Carolina Papp. O livro “Em Nome da Internet: Os bastidores da Construção Coletiva do Marco Civil” possui PDF online.

Reconhecimento internacional

Logo a lei do Marco Civil da Internet ganhou importância internacional. Sobre isso, o criador do da World Wide Web (WWW), Sir Tim Berners-Lees afirmou: é um bom exemplo de como governos podem desempenhar um papel positivo no avanço de direitos na web e na manutenção da rede aberta”.

O Marco Civil também respeitou uma prática adotada no Brasil desde 1988, que foi tratar a internet como um fenômeno multissetorial. Ou seja, que a internet não é pende mais nem para o setor público e muito menos para o privado. E com essa informação fica claro que esse multissetorialismo, quando sabemos que a lei foi criada em um esforço conjunto da sociedade com o Estado.

Ibase e Rio 92

O primeiro serviço de provimento de rede aconteceu em 1989, em um oferecimento da Ibase. A organização foi fundada em 1981 pelo Betinho, recém chegado do exílio e por Carlos Afonso. Também em 1989 foi inaugurada a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), na intenção de solidificar a conexão nacional à internet.

Esses fatores foram determinantes para que o evento Rio-92 já pudesse acontecer com acesso à rede. Nesta época, seus participantes se surpreenderam com esse feito.

Telebras

Graças ao esforço entre sociedade e Estado, que se tornou o cerne da direção da rede no Brasil, foi possível impedir que o acesso à internet fosse monopolizado pela Telebras. Com isso, o serviço conseguiu ser prestado de forma livre por empreendedores privados. Esses fatores também levaram à criação do Comitê Gestor da Internet.

Apesar da crise econômica que o país atravessou desde 2014, até esse mesmo ano o multissetorialismo foi determinante nas negociações mundiais sobre a governança da rede. Após isso, a notoriedade de influência foi desaparecendo. Porém, no setor de internet o modelo brasileiro de rede continua sendo respeitado.

Prova disso é que o aniversário do Marco Civil da internet foi comemorado na última edição da Conet, em 7 de maio, realizada no Congresso Nacional.

*Foto: Divulgação

Canudos de plástico: SP aguarda sanção do prefeito Bruno Covas

Aprovada em abril em votação da Câmara Municipal, a capital paulista pode se juntar a outras cidades que proibiram o uso de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais.

O projeto de Lei 99/2018, do vereador Reginaldo Tripoli (PV) aguarda agora sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.

Entre os locais onde o fornecimento de canudos plásticos podem ser proibidos estão: bares, restaurantes, hotéis e padarias.

A VOTAÇÃO

Foram 32 votos a favor e 2 contra, entre os que discordam da decisão da maioria está o vereador Fernando Holiday (DEM). Para ele, a proibição apenas mascara a questão do descarte irregular de lixo na cidade.

ITENS QUE PODEM SUBSTITUIR O USO DO PLÁSTICO

Segundo a proposta o objeto de plástico pode ser substituído por canudos de papel reciclável, biodegradável ou de material comestível. Em suas redes sociais, Tripoli comemorou aprovação pela câmara.

“Uma decisão muito importante para combater o excesso de lixo na cidade e criar uma nova visão sobre o consumo do plástico desnecessário. Agradeço à população engajada na questão, que já entendeu a urgência na mudança de hábitos.”

MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Em caso de sanção pelo prefeito Bruno Covas, o estabelecimento que descumprir as regras pagará multas. Porém, primeiramente esses locais sofrerão uma advertência. Se houver uma segunda autuação, terá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil. Em uma terceira ocorrência, a infração será o dobro do preço da autuação anterior. A partir da sexta multa, o estabelecimento terá que pagar R$ 8 mil e a parte administrativa do negócio será fechada.

*Foto: Divulgação

Cenário da política no Brasil

Há apenas 2 meses das eleições 2018, a política no Brasil enfrenta um cenário de incertezas. Falar que a vida no país está difícil, não é exagero, todos os dias sabemos de mais cenários de violência, péssimas condições de moradia, ou a ausência dela, desemprego, além da saúde pública que também não caminha bem.

Dentro desse cenário, a política no Brasil não está diferente, mesmo após manifestações, como a dos caminhoneiros, que ainda reflete na economia nacional. A baixa aprovação do governo e candidatos que são reflexos desse sistema, fazem a sociedade temer o futuro político do país.

Essa desilusão com o formato de governo cria lacunas perigosas para as próximas eleições, partidos políticos mudam de nome mas mantêm o DNA corrupto. Tudo cria indicativos de que em 2018, as abstenções, os votos nulos e brancos aumentará em relação aos outros anos.

Como se tudo já não estivesse confuso o suficiente, a opinião pública é bombardeada de notícias todos os dias, especialmente de fake news. Dessa forma, os fatos são interpretados de maneira incorreta. Enquanto a poeira não abaixa, o jogo político tenta manipular o cidadão com ventos de notícias criadas por ativistas voluntários ou robôs, todos desenvolvidos com a intenção de induzir o voto do eleitor.

Para as campanhas, empresas não poderão mais fazer doações, mas a nóticia ruim é que esse dinheiro vai sair dos cofres públicos. O fato é que os cortes de orçamento no campo social, a desregulamentação da legislação de proteção e bem-estar aos mais vulneráveis e a reforma trabalhista – que deu maior proteção ao capital em detrimento do trabalho – resultarão na piora dos indicadores sociais aumentando a insatisfação popular.

Um convite à democracia

Um convite à democracia
Fonte: Reprodução / Flickr Crea-Minas

Apesar de tudo isso, quem faz a política no Brasil são os brasileiros, o povo, por isso, não é indicado deixar de exercer o  seu direito de voto. É importante fazer um convite à democracia, onde brasileiros,  direta ou indiretamente, participem ativamente do cenário político do país.

Se reencontrar com a democracia é um passo importante para melhorar o cenário econômico e social que é visto atualmente. Por isso, as eleições 2018 podem ser o instrumento que a população precisava para melhorar o rumo do país, além de consolidar a maturidade democrática do brasileiro.

Aproveite o seu direito à democracia, é nela que a população pode avaliar a melhor alternativa para melhorar o cenário político e econômico do país. A mudança de tudo que é visto até então começa na sua análise crítica das propostas políticas e da vontade de assumir uma responsabilidade política.

O cenário da política no Brasil e os concursos públicos

O contexto político atual tem sido um dos temas centrais abordados nas provas de concursos públicos. Quem deseja seguir a carreira pública deve se atualizar sobre operações como: Lava Jato, Carne Fraca e Joesley Batista. Se preparar para as questões de atualidades envolve também o seu engajamento em assuntos políticos e econômicos.

A dica nesse sentido é não tomar um partido, mas, em linhas gerais, o concurseiro deve compreender em que contexto político e econômico o país está inserido. Entre os assuntos mais cobrados nas provas de concursos públicos está a Operação Lava Jato, que vem sendo abordada pelas bancas organizadoras há pelo menos três anos.

A incerteza política é um outro tema central abordado nas provas de concursos públicos. As delações que envolvem o atual presidente Michel Temer e a gravidade dessas denúncias estão entre os temas abordados.

Outros dois temas presentes nas provas de concursos públicos são: as reformas e a crise econômica. A reforma trabalhista e da Previdência tem gerado polêmica no Brasil, o candidato deve estar atento na forma como esses temas são abordados na mídia e quais são as mudanças apresentadas.

Sobre a crise econômica, o concurseiro deve vincular o tema a crise política, um é consequência do outro. As provas cobram os desdobramentos desse cenário, mas sempre baseado em fatos e não em previsões.