O que são órgãos públicos

Portal dos Órgãos Públicos

Um Órgão público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal designada.
Apesar de formarem a estrutura do Estado, os órgãos públicos não têm personalidade jurídica pois são parte de uma estrutura maior, que detém a personalidade. Sendo parte da estrutura maior, o órgão público não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidades dentro da competência funcional que lhes foi determinada pela organização estatal, a estrutura maior.

Há uma classificação quanto aos órgãos públicos que determinam uma hierarquia. São eles: Órgãos Simples, Órgãos Compostos, Órgãos Federais, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais. Vamos falar especificadamente de alguns deles:

Os Órgãos simples são também conhecidos por unitários e são os que possuem apenas um único centro de competência. A principal característica que denomina este órgão é a ausência de outro órgão em sua estrutura, sendo ele o único responsável pelo desempenho de suas funções.
Os Órgãos compostos já possuem dentro de sua estrutura órgãos menores, desempenhando funções principais ou auxiliando nas demais atividades. As funções são distribuídas sempre sob supervisão do órgão de chefia.

Os Órgãos Federais são as repartições subordinadas diretamente a presidência da república como a Polícia Rodoviária Federal que é um órgão do Ministério da Justiça, o qual recebe ordens diretamente da presidência.