Anatel quer alterar regra do uso de CPF em celulares pré-pagos

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Até o ano que vem as empresas de telefonia móvel têm que se adequar às exigências impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações

Atualmente, qualquer pessoa pode registrar um smartphone pré-pago com CPF de terceiros. Basta estar em posse desse número e pronto o aparelho já começa a funcionar sem problemas.

Acontece que essa forma de ativação telefônica tem levado à prisão de inocentes que tiveram seus dados roubados por criminosos. Os registros e ocorrências chegam à polícia, que cumpre mandado de busca os cidadãos.

Muitos só ficam sabendo de “seu” delito após dias de encarceramento, mesmo alegando inocência.

Mudanças exigidas pela Anatel

Para bloquear a operação de bandidos, a Anatel exige das operadoras de telefonia uma alteração no sistema cadastral de usuários. As empresas terão até 2020 para implementarem essas mudanças.

Hoje, as constantes falhas operacionais também possibilitam que agências de marketing digital utilizem dados de idosos para cadastrar linhas. Além disso, ainda disparam mensagens por WhatsApp – conforme a Folha divulgou em dezembro passado.

As companhias de celular já estão apresentando soluções para o problema. Entre elas, a criação de portal informativo ao público, além de medidas mais rigorosas ao habilitar um smartphone remotamente.

As empresas planejam implantar um sistema de validação por meio da digital do usuário.

Dados preocupantes

Desde 2017 a Anatel exige mudanças no setor de telefonia, após revelar problemas encontrados em 157 milhões de aparelhos pré-pago. Entre as falhas reveladas estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou em branco, e registros com mais de 50 linhas para um mesmo CPF.

Assim que as mudanças forem colocadas em prática, cerca de 229 milhões de smartphones serão afetados no país. Consequentemente, as linhas pré-pagas serão as mais prejudicadas e representam mais da metade do total de aparelhos.

Nova checagem

Uma das mudanças impostas seria o modo de abordagem para checar dados do usuário. Além do CPF, seriam exigidas informações complementares para validar de fato o registro. Porque muitos números fornecidos pelos clientes são de CPF inválidos ou de pessoas falecidas.

O serviço de portal da internet servirá para informar ao usuários quantas linhas telefônicas estão cadastradas em seu nome. Se o cidadão quisesse saber esta informação hoje, teria que procurar cada operadora onde possui linha pré-paga. O site também terá o dever de remover cadastros indevidos após checagem.

Identidade digital

Até o final de 2020 deve ser possível cadastrar novas linhas de celulares por meio de um sistema de reconhecimento de identificação digital. A tecnologia será implantada pelo governo federal. Com isso, a habilitação do dispositivo só seria realizada com a própria digital do usuário, como ocorre nos caixas eletrônicos.

As validações divergem opiniões de especialistas do mercado. Segundo Eduardo Tube, presidente da Teleco, a exigência de tantas informações para uma ativação de smartphone pré-pago vai contra às próprias normas do serviço.

Tube ressalta que a verificação mais completa faz sentido para validação do pós-pago. Porque há uma conta em nome do usuário. Já o aparelho pré-pago é considerado descartável.

*Foto: Divulgação