A pedido do INSS, STF interrompe adicional de 25% a aposentados

stf interrompe adicional de 25% a aposentados

A decisão do STJ foi suspensa pelo STF e aposentados que dependem de auxílio permanente ficarão sem o adicional, por enquanto.

O STJ havia concedido o benefício de 25% a mais, previsto em lei, aos cidadãos aposentados por invalidez, por idade, tempo de contribuição ou especial e que precisa de um cuidador para tarefas diárias.

A sentença foi proclamada em agosto de 2018 pela Primeira Seção do STJ

A Primeira Turma do Supremo atendeu a um pedido do INSS e por unanimidade entre seus cinco ministros, paralisou todos os processos em andamento que pleiteavam o adicional de 25%.

Ainda é aguardada uma sentença definitiva sobre a questão.

Para a paralisação frente ao STJ, o INSS justificou ao STF que haveria um aumento bastante considerável nas despesas com pagamento de aposentadorias e pensões, que atualmente é o maior responsável pelo déficit fiscal do país.

O INSS ressaltou que em um período em que precisamos economizar ainda mais e que nem foi aprovada a reforma da previdência, que tem sido motivo de impasse no Congresso, seria imprudente liberar o benefício adicional.

Para encerrar, o setor previdenciário alega que o STJ só pensou do ponto de vista dos aposentados e não de todos os cidadãos, que teriam que se sacrificar ainda mais para que este pagamento chegasse aos que necessitam de auxílio permanente.

De acordo com o relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, em um ano que se prioriza a aprovação da reforma da previdência, não seria correto acatar a decisão do STJ que acabaria em um rombo de R$ 7 bilhões por ano.

O ministro Alexandre de Moraes complementa, ressaltando a importância dos três poderem se unirem para solucionarem o déficit da Previdência.

Por todas estas questões, os ministros do Supremo foram contra a decisão do STJ.

O ministro Luís Roberto Barroso contradiz o STJ ao afirmar que este benefício não é previsto em lei e que causa um impacto fiscal grande.

Os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam os demais sobre uma solução provisória que ocasionaria mais gastos à Previdência.

Na sentença do ano passado, a ministra do STJ justificou o pagamento do benefício aos aposentados que necessitam de auxílio permanente por se tratar de uma questão que pode acontecer a qualquer segurado, mesmo após a aposentadoria.

Ela entende que estas pessoas não podem ficar desemparadas pelo INSS.

*Foto: Reprodução / Flickr – Leandro Neumann Ciuffo