Ancine suspende verbas públicas a pedido do TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) ordenou que a Ancine suspenda cota de recursos públicos para produções nacionais.

A agência reguladora do audiovisual tem 30 dias para demonstrar capacidade na avaliação de prestações de contas dos projetos.

O TCU só permitirá que a Ancine volte a repassar verbas de produção se ela tiver condições técnicas-operacionais eficientes. Hoje, a entidade, em parceria com o Ministério da Cidadania, sucessora do Ministério da Cultura, avaliam a aprovação dessas verbas.

Além disso, as duas empresas têm de fiscalizar a execução de cada ajuste de um novo filme ou série brasileiras.

Com a troca de governo, a agência de cinema talvez não conte com funcionários suficientes para reavaliar cada projeto novo. Segundo a ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha, na estrutura atual não tem como dar conta dessas exigências impostas pelo TCU.

As consequências diretas a partir dessa determinação do Tribunal de Contas é paralisar projetos que já estavam em andamento. Com isso, inúmeras produções podem ser prejudicadas.

MAIOR FISCALIZAÇÃO

Com essas medidas tomadas pelo TCU, busca-se uma maior fiscalização do setor de audiovisual. O órgão público obriga assim a agência de cinema a ter mais critério na escolha de recursos destinados ao audiovisual.

Porém, dificilmente uma produção nacional, seja um filme ou série para TV, consegue se bancar sem ajuda do Governo. Por isso, a importância da Ancine e Ministério da Cidadania em se adequar às normas exigidas pelo TCU.

Um longa-metragem nos dias atuais depende em grande parte do financiamento de dinheiro público. Com essa suspensão, diversos projetos podem nunca mais sair do papel.

A agência precisa elaborar um plano eficaz para que filmes e séries não sejam barrados por órgãos públicos superiores. Porém, a empresa que fomenta o setor de audiovisual aguarda uma notificação expressa do TCU para tomar as decisões cabíveis.

Ela ainda afirma, que no momento há uma auditoria em andamento para verificação de ações referentes à gestão anterior. Corre um inquérito em segredo de justiça para investigação contra o atual diretor, Christian de Castro. No fim de 2018, a Polícia Federal apreendeu na sede da entidade HDs de computadores e livros contábeis para averiguação.

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Canudos de plástico: SP aguarda sanção do prefeito Bruno Covas

Aprovada em abril em votação da Câmara Municipal, a capital paulista pode se juntar a outras cidades que proibiram o uso de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais.

O projeto de Lei 99/2018, do vereador Reginaldo Tripoli (PV) aguarda agora sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.

Entre os locais onde o fornecimento de canudos plásticos podem ser proibidos estão: bares, restaurantes, hotéis e padarias.

A VOTAÇÃO

Foram 32 votos a favor e 2 contra, entre os que discordam da decisão da maioria está o vereador Fernando Holiday (DEM). Para ele, a proibição apenas mascara a questão do descarte irregular de lixo na cidade.

ITENS QUE PODEM SUBSTITUIR O USO DO PLÁSTICO

Segundo a proposta o objeto de plástico pode ser substituído por canudos de papel reciclável, biodegradável ou de material comestível. Em suas redes sociais, Tripoli comemorou aprovação pela câmara.

“Uma decisão muito importante para combater o excesso de lixo na cidade e criar uma nova visão sobre o consumo do plástico desnecessário. Agradeço à população engajada na questão, que já entendeu a urgência na mudança de hábitos.”

MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Em caso de sanção pelo prefeito Bruno Covas, o estabelecimento que descumprir as regras pagará multas. Porém, primeiramente esses locais sofrerão uma advertência. Se houver uma segunda autuação, terá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil. Em uma terceira ocorrência, a infração será o dobro do preço da autuação anterior. A partir da sexta multa, o estabelecimento terá que pagar R$ 8 mil e a parte administrativa do negócio será fechada.

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Nubank aciona Cade contra bancos por quebra de contrato

Fintech alega que instituições financeiras dificultam o serviço de débito a automático a clientes que possuem cartão de crédito do banco digital

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito para averiguar suposta dificuldade imposta pelos bancos BB, Bradesco, Caixa Econômica e Santander contra o Nubank. O Itaú ficou de fora dessa lista.

O Nubank procurou o órgão de defesa há dois anos. A Fintech alega que houve quebra contratual por parte dessas instituições, além de cobrarem taxas abusivas dos clientes. A partir daí, foi instaurado um processo administrativo contra esses bancos.

ACORDOS E QUEBRA DE CONTRATO

Os acordos realizados entre a Fintech mais o Banco do Brasil e Santander foram rompidos unilateralmente. A Caixa e o Bradesco chegaram a fixar taxas de mais de R$ 10 para o serviço de débito automático. Estes não aceitaram uma contraproposta e esse entrave vem se arrastando há quatro anos, quando foram iniciadas as primeiras negociações entre os todos os bancos e o Nubank.

Porém, o valor cobrado por 64% instituições financeiras em transações de débito automático era de R$ 2,99; e de R$ 3 a R$ 5,99, praticado por 27% de outros bancos. Os dados são do Banco Central, levantados pela superintendência do Cade.

PARECER DO CADE

Para o órgão de defesa ficou evidente que os bancos possuem posicionamento dominante frente ao serviço de débito automático. Todavia, o Cade também entende que não há justificativas aceitáveis para que os bancos do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander praticarem esses valores acima dos outros bancos.

Ao serem notificadas, o BB disse que prestou informações necessárias ao Cade e que está à disposição do órgão. A Caixa afirmou estar agindo em conformidade com as regras do sistema financeiro em relação ao serviço de débito automático.

A Fintech está confiante que o Cade agirá na intenção de proteger e incitar a competitividade do setor. Pois assim, novas empresas também vão poder oferecer inovação e melhores opções à clientes.

Além disso, o Nubank ressalta que ao ser prejudicada pela cobrança abusiva do serviço de débito automático praticado por esses quatro bancos, ele acaba perdendo 5% de lucro. Portanto, seu crescimento fica limitado.

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 Não haverá concurso público em 2020, segundo decisão do governo

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso mês passado, não há previsão de realização de novos concursos para 2020.

O programa de governo que prevê orçamentos sempre em relação ao ano seguinte, afirma que por enquanto a prioridade é reduzir bastante o número de servidores públicos.

No início de abril, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou que o governo estava cortando certames. Para ele: “acabou o empreguismo, não tem mais isso”.

DECISÃO DO CONGRESSO

O texto seguiu para o Congresso Nacional, onde será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. A partir daí, um parecer será emitido, além de emendas vindas de parlamentares. Em seguida, o projeto tem prazo de votação até 17 de julho, realizada por deputados e senadores.

Pois, se passar desse tempo, o Congresso não poderá entrar em período de recesso. Após a decisão do Congresso, a medida será encaminhada para ser sancionada pelo presidente da República.

REAJUSTE DE SALÁRIO APENAS PARA MILITARES

A lei de diretrizes de 2020 não prevê também reajuste salarial para servidores públicos.

A LDO só contempla o acréscimo na folha de pagamento para militares, pois o reajuste consta no texto da reforma da Previdência das Forças Armadas.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a LDO permite reestruturação aos militares e nada diz aos demais servidores.

Em 2019, de acordo com dados do Ministério da Economia, os gastos com pagamento de pessoal atingirá R$ 326, 2 bilhões. Isso equivale a 4,46% do PIB nacional. Já os custos para o ano que vem podem chegar a R$ 338,1 bilhões, ou seja, 4,29% do PIB.

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Petrobras decide cortar financiamento ao setor cultural do país

Corte pela estatal afeta festivais de cinema, música e teatro, que não terão seus incentivos renovados

A Petrobras não vai patrocinar mais 13 projetos culturais contemplados há anos. Entre eles, estão o Anima Mundi, Festival de Brasília, Festival do Rio e a Mostra de Cinema de São Paulo.

A empresa pública enviou aos deputados federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP) uma lista dos programas cortados. O comunicado expedido mês passado foi a resposta ao requerimento de informação solicitado por Áurea e Valente.

A companhia petrolífera ainda informou que seus programas de patrocínio estão em processo de revisão. E que a prioridade nesse momento é atender projetos voltados às áreas de ciência, educação e tecnologia.

Também tiveram seus eventos deste ano cortados: o Festival de Teatro de Curitiba, Teatro Poeira (RJ) e o Prêmio da Música Brasileira.

Segundo comunicado do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, era necessário reavaliar os contratos desses programas. Pois para eles, o Estado tem prioridades maiores. Portanto, a Petrobras passou a reanalisar sua carteira de patrocínios, visando principalmente a redução de custos do setor cultural.

Porém, Diego Pila, gerente de patrocínios da Petrobras afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados em abril que os contratos já firmados seriam honrados.

Uma das iniciativas que será levada adiante é um edital de R$ 10 milhões que voltado à projetos musicais. Ao todo, 19 programas serão contemplados em breve, finaliza Pila.

REDUÇÃO DE CUSTOS DESDE 2011

Não é de hoje que a estatal vem cortando repasse de patrocínio em todas as áreas. Em 2011 foram destinados R$ 350 milhões de forma geral e em 2018 este número caiu para R$ 135 milhões.

Só o investimento em cultura despencou de R$ 153 milhões em 2011 para R$ 38 milhões no ano passado. Em seus áureos tempos, a Petrobras chegou a patrocinar 336 projetos culturais, em 2018 foram selecionados apenas 30.

Para 2019, a verba inicial para o setor de comunicação, que integra a área cultural foi de R$ 180 milhões. Mas no fim houve um corte de 30%, passando a ter um repasse de R$ 128 milhões.

MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE SP

A diminuição de investimento para Mostra de Cinema de SP desse ano pode prejudicar em torno de 25% seu orçamento para realização do evento. O festival vai acontecer entre os dias 17 e 30 de outubro.

Segundo a diretora da mostra, Renata de Almeida, medidas serão tomadas para sua viabilização. Isto inclui ações que não afetem diretamente o público, como cortes de passagens aéreas a convidados do festival.

Renata soube do corte por meio de uma ligação da própria estatal. Com isso, ela espera que outras instituições apoiem o evento audiovisual, como a CPFL, Itaú Cultural, Sabesp, Sesc e Spcine. A diretora também demonstra preocupação com o que será decido sobre a Lei Rouanet. Sob este tipo de incentivo que empresas como CPFL e Itaú podiam financiar a Mostra de Cinema de São Paulo. Esse tipo de ação agora é pauta de discussão no Planalto.

ANIMA MUNDI

Nos último anos, o Anima Mundi já vinha sofrendo com redução de patrocínio vindo da estatal. Em 2018, o evento teve financiamento de R$ 700 mil. Menos do que os 50% que obtinham em seus primeiros anos de realização.

Para César Coelho, diretor do evento, o festival terá um curto espaço de tempo para cobrir esse buraco no orçamento. Como o Anima Mundi acontece em julho, com um planejamento que demanda mais de um ano de produção, há pouco tempo para correr atrás do restante da verba.

CORTES VINDOS DE OUTRAS ESTATAIS

Não é só a Petrobras que vem cortando patrocínio da área cultural, outras instituições também tem reanalisado suas cotas.

Entre eles, o BNDES cortou em 40% seu incentivo ao setor cultural. Para este ano, o valor é de R$ 5 milhões neste ano. Os recursos aprovados devem ser repassados apenas a programas literários. Todavia, o banco ainda não divulgou, como em anos anteriores, se contemplará também projetos convidados.

Fonte: Folha – Ilustrada

*Foto: Divulgação – cena do filme “Como Nossos Pais”