O que são autarquias?

No Brasil a administração pública se divide em direta e indireta e no segundo caso encontram-se as autarquias. A administração indireta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, as autarquias realizam atividades do Estado e que podem ser realizadas por entidades de direito público como: fundações públicas, agências executivas e reguladoras.

As autarquias são criadas através de uma lei com o objetivo de realizar uma finalidade específica. Podem estar vinculadas a Presidência da República ou a ministérios. Os funcionários são servidores públicos que devem passar por um concurso para serem contratados, porém,  existem os cargos comissionados, ou seja, um cargo ocupado temporariamente e que não faz parte do quadro de funcionários.

Entre as características das autarquias estão: elas são criadas por lei, tem personalidade jurídica pública, tem a capacidade de se autoadministrar, são criadas para fins de especialização da Administração Pública e estão sujeitas ao controle e a tutela do Estado.

A atuação das autarquias, assim como entidades administrativas, não estão subordinadas a nenhum órgão de Administração Direta. Isso significa que elas não se submetem ao controle da administração centralizada, mas estão vinculadas a um ministério da sua área correspondente.

Espécies de autarquias

As autarquias podem ser divididas por espécies, entre elas estão: comum ou ordinária, regime especial, fundacional e associativa. No primeiro caso são aquelas que se enquadram ao que está previsto no regime jurídico do DL 200/1967, um bom exemplo dessa espécie é o Instituto Nacional do Seguro (INSS).

A autarquia em regime especial é aquela que a lei conferiu prerrogativas específicas, como por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP) e o Banco Central do Brasil (BACEN). As autarquias fundacionais são fundações públicas com personalidade jurídica de direito público, são exemplos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A última espécie é a associativa, que é uma pessoa jurídica autônoma de direito público que integra a Administração Indireta, são exemplos entidades que foram criadas a partir de um consórcio público.

Concurso da Receita Federal deve abrir com 5000 vagas

O prenúncio de um concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) foi revelado pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira. Desta vez, o pedido é para o preenchimento de 5000 vagas para os cargos de auditor-fiscal e analista tributário com remuneração de até R$16,2 mil.

Existe uma expectativa em torno da abertura do concurso da Receita Federal, não apenas pelos concurseiros, mas também devido a falta de funcionários na RFB. Levantamentos e dados divulgados por sindicatos da categoria revelam que a situação está crítica e a tendência é que a escassez de funcionários aumente caso não acontece a abertura de um novo concurso.

Levantamento realizado em agosto de 2018 revelou que a Receita Federal possui 21.237 postos em aberto, 11.197 para o cargo de auditores e 10.040 analistas. A previsão é que esse déficit aumente, pois, mais de 20% dos funcionários estão aptos a se aposentar.

Concurso da Receita Federal 2018

O concurso da Receita Federal deve oferecer 2000 vagas para auditor-fiscal e 3000 oportunidades para o cargo de analista-tributário.

Quem deseja participar deve possuir ensino superior completo, serão aceitas diversas áreas de formação. A remuneração varia entre R$9.714,42 a R$ 16.201,64 , incluindo vale-alimentação de R$ 458.

Como se preparar para o concurso da Receita Federal

Considerado um dos concursos mais concorridos do Brasil, o concurso conta com milhares de interessados, por isso, se preparar com antecedência é a chave para se sair bem. A dica para se preparar é conferir provas dos anos anteriores, analisar o edital e o conteúdo programático.

Segundo declaração do ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Delarue, dada ao portal JC Concursos, as provas são muito concorridas e os candidatos vão muito bem preparados, por isso, é importante dedicar boa parte do seu tempo para estudar e focar em temas variados.

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