Projeto Velho Amigo traz vida às pessoas da terceira idade

O Projeto Velho Amigo, em parceria com a consultoria Hype60+ e a empresa Intemsa foram os responsáveis pela segunda edição do prêmio Bem Envelhecer.

A ONG que atua para a inclusão social da terceira idade, atende hoje 18 entidades filantrópicas e gerencia um centro de convivência do idoso em Heliópolis (zona sul de São Paulo).

De acordo com Regina Helou, vice-presidente do Projeto Velho Amigo, para que as pessoas com mais de 60 anos tenham uma maior qualidade vida, ela vai depender como os mais jovens enxergam os mais velhos.

O prêmio Bem Envelhecer é uma iniciativa que de uma maneira geral ampara o idoso e o convida a se expressar por meio das redes sociais.

Atualmente, grande parcela da terceira idade interage com amigos e famílias por meio do Facebook, Instagram e até Twitter.

Já não se pode mais associar uma pessoa mais velha àquele estereótipo de um indivíduo ranzinza e rabugento que só fica em casa vendo TV ou tricotando.

Hoje, essa parte da população mundial desempenha papel fundamental na sociedade de consumo, principalmente do entretenimento.

E é aí que entra a internet. Eles podem postar seu cotidiano pelo Instagram. Pode ser uma imagem desde uma ida a uma festa de família até um salto de paraquedas para os mais “radicais”.

Segundo a fundadora da consultoria Hype60+, Layla Vallias, que atua com marketing focado para os mais velhos, ainda há preconceito com fotos postadas por idosos.

De um lado, uma imagem que passa fragilidade e de outra uma cena de comportamento considerado menos normal, como de um idoso fazendo uma tatuagem pela primeira em uma idade mais avançada.

Tanto o Projeto Velho Amigo como a Hype60+ querem chamar a atenção de que existe sim vida na terceira idade e que ela pode ser tão prazerosa como na juventude.

A importância da geração que já nasceu em frente a um computador interagir com a dos idosos é fundamental para que ambos aprendam um com o outro.

Uma das maiores lições que os dois grupos pode tirar desses encontros, mesmo que virtuais, é o respeito que cada ser humano merece e não importa sua raça, classe social, gênero ou faixa-etária.

PESQUISA

Segundo dados levantados pela Hype60+ em parceria com a empresa Pipe.Social, por meio de pessoas entrevistadas acima dos 55 anos, em relação à área de saúde, apenas 53% possui convênio médico.

No quesito trabalho, a pesquisa apontou que 60% dos entrevistados se declaram como sendo os responsáveis por metade da renda bruta de seus lares.

Já 29% afirma que são os únicos provedores do sustento de toda família.

Em atividades de lazer e descanso, 43% dos entrevistados disseram que gastam até quatro horas diárias com este tipo de programação.

Porém, 44% preferem sair de casa e frequentar espaços ao ar livre, como parques e praças.

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R$ 17 bilhões de recursos do pré-sal serão distribuídos em 2020

O governo decidiu repassar parte dos R$ 17 bilhões pertencentes ao Fundo Social, que é mantido com recursos do pré-sal, para estados e municípios, em 2020.

A equipe econômica entende também que ao adotar esta medida ainda pode contar com um crédito extra vindo do leilão de petróleo.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), estes R$ 17 bilhões são apenas uma projeção da exploração do óleo para 2019.

Em porcentagem real, ainda não se sabe quanto desta verba será distribuída entre as cinco regiões do país.

Porém, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ideia é chegar em pelo menos 70% durante os próximos 20 anos.

E sobrar 30% dos 100% do Fundo Social, que hoje pertence à União.

A curto prazo, o governo negocia baseado na Lei Kandir, a possibilidade de ajudar os Estados com mais injeção de dinheiro na intenção de antecipar as receitas, para que estes locais não fiquem em apuros num futuro próximo.

Essa projeção chamada de Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) pode ser a solução para que governadores consigam capital de giro e antecipem recursos.

Estes serão obtidos ao longo do mandato, como uma moeda de troca, enquanto os ajustes fiscais ainda não tiverem sido aprovados pelas Assembleias Legislativas.

DEBATE EM BRASÍLIA

Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, a divisão dos recursos do pré-sal entre os Estados e municípios é como um “balão de oxigênio”.

Essa solução seria mais eficaz e diferente de apenas uma bonificação de assinatura em relação ao leilão de petróleo, que só ocorre uma única vez.

Já a obtenção de recursos por meio do Fundo Social dá a chance do caixa estar cheio todo mês, durante vários anos.

Os governadores de todos os Estados brasileiros devem ir à Brasília debater o assunto.

HISTÓRIA DO FUNDO SOCIAL

Criado em 2010 para ser uma espécie de poupança do governo, o Fundo Social tinha entre seus objetivos o de auxiliar o financiamento e desenvolvimento do Brasil quando a verba vinda do petróleo enfraquecesse.

Ainda no mesmo ano, graças ao acordo de cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras, foi permitido que a estatal explorasse cerca de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos.

Naquele época, a Petrobras desembolsou R$ 74,8 bilhões. Hoje, o governo espera que esta região possa render mais R$ 6 bilhões de barris.

Além disso, a União pretende fazer um leilão do volume excedente, previsto para acontecer no dia 28 de outubro.

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Técnico em Segurança do Trabalho atende empresas de apoio marítimo

As empresas voltadas ao setor de apoio marítimo contam com a especialização do técnico de segurança do trabalho na prevenção de acidentes.

A ideia é que o técnico desenvolva estratégias para que os colaboradores desenvolvam atitudes mais conscientes no local de trabalho.

Uma das empresas especialistas em apoio marítimo, a Marlin Navegação, abriu mês passado uma vaga destinada a esse profissional. A vaga era para a unidade do Rio de Janeiro e exigia experiência em três requisitos: apoio marítimo; PEOTRAM (auditoria do cliente Petrobras); e já ter inspecionado e atendido corporações que cumprem os requisitos instituídos pela Petrobras.

SOBRE A MARLIN NAVEGAÇÃO

A Marlin Navegação S. A. é uma empresa do ramo de embarcações de apoio marítimo. Ela possui atualmente uma frota com cinco embarcações (AHTS e OSRV) e atende o mercado de gás e óleo brasileiros. A constituição da empresa se deu por meio de dois fundos de private equity, regidos pela Angra Partners, pertencente ao empresário Alberto Guth e pela Mare Investimentos.

Entre as missões da empresa, estão o respeito ao meio ambiente e a valorização da segurança.

O QUE FAZ UM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO MARÍTIMO

As companhias do ramo de gás e petróleo brasileiro atuam em um mercado global e precisam estar preparadas de acordo com o que este ramo de atividade exige. E a segurança é quesito obrigatório para o andamento dessas empresas, e consequentemente, do crescimento de sua produtividade.

O técnico em segurança do trabalho tem o dever de prevenir acidentes nas plataformas marítimas (instalação offshore). Nesse local, ficam expostos a todo tipo de instabilidade climática, como sol forte, chuvas, ventos, umidade e baixa temperatura. E também atuam em estaleiros, oleodutos, refinarias e termelétricas (instalação onshore).

Seu trabalho visa conscientizar os outros empregados para que desenvolvam atitudes mais seguras durante o expediente. Ele também tem que priorizar a integridade física de cada funcionário. Há os colaboradores resistentes à fases de transição ou que não acham importantes certas medidas de segurança. Para eles, podem-se mostrar essas ações na forma de campanhas, seminários, palestras e reuniões, entre outros tipos de apresentação.

Além disso, o profissional deve implementar ações de segurança que valorizem o meio ambiente e redução de custos. Seu trabalho é bastante proativo junto aos demais funcionários.

ATRIBUIÇÕES

Outras atribuições do cargo são: inspeção e instalação de equipamento do local de trabalho; observar as condições trabalhistas e avaliar a necessidade de manutenção dos equipamentos e instrumentos de segurança. Assumir liderança e orientação das equipes quanto ao controle de emergências. Essa prática engloba condução de veículos, funcionamento de sistemas de combate a incêndios; apuração e distribuição de dados indicadores de segurança. Participação nas medidas que visam reconhecer e avaliar os agentes que causam riscos ao meio ambiente. E integrar ações que controlem esses agentes quando expostos ao contato humano. Orientar a salientar a importância do uso de equipamento de proteção individual e produção de laudos técnicos.

Para trabalhar neste meio, o técnico deve ter concluído o curso de ensino técnico de nível médio e segurança do trabalho. Também é importante fazer mais cursos de qualificação ao longo da carreira. Além de possuir conhecimento da legislação de segurança do trabalho vigente e aplicá-la ao seu local de atuação.

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Anatel: conheça o projeto “Celular Legal” de combate à pirataria

Com o bloqueio realizado no fim de março, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, a Anatel prejudicou usuários de 15 estados.

A medida é parte do projeto “Celular Legal”, que visa conter cada vez mais a venda irregular de smartphones e diminuir o número de roubos em todo país.

Os dispositivos considerados irregulares são aqueles que não foram homologados pela Anatel ou que tiveram seu IMEI (código único de identificação do aparelho celular) clonado e habilitados a partir de 7 de janeiro.

Os estados afetados com a operação foram: Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

De acordo com a Agência, mais de 244 mil smartphones já foram bloqueados em todo o Brasil.

Esta apreensão nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste fez parte da última etapa de operação do projeto.

Os celulares importados não entram na lista de bloqueio, desde que os mesmos possuam certificados de órgãos estrangeiros equivalentes à Agência Nacional de Telecomunicações.

Portanto, aparelhos de marcas conhecidas em solo brasileiro, tais como Oppo e Xiaomi, entre outras, não foram atingidas pela ação.

Além disso, a importância desta iniciativa tem feito o consumidor parar para pensar se vale a pena mesmo comprar um celular de “ambulantes”, no comércio popular de qualquer região do Brasil.

Cada vez mais batidas policiais pelos centros comerciais de todo o país tem apreendido mercadoria irregular e falsificada.

VENDA DE USADOS EM BOM ESTADO NA INTERNET

Apesar de um celular com mais recursos ainda ter um preço bastante elevado no mercado tradicional, hoje em dia existem outras alternativas de compra.

Existem alguns sites no ar que comercializam celulares e tablets em bom estado de uso e na maioria das vezes apenas com alguns arranhões.

O custo benefício deles atrai muitos consumidores que sonham com as últimas versões do Iphone, por exemplo.

Através desses lugares conseguem comprar a um preço muito mais baixo, com toda certificação inclusa e garantia entre três a seis meses pelo menos.

Em meio à onda constante da pirataria não só no setor de telefonia móvel, saber que pode adquirir um produto usado e de qualidade a um valor justo também é considerado uma atitude sustentável.

E não pode se esquecer do descarte responsável de aparelhos antigos que você já não utiliza mais ou tiveram sua vida útil danificada por anos de uso.

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Cortes podem chegar a 20 mil em reformulação dos Correios

Empresa pública completou 50 anos mês passado e passa por processo de reestruturação, que inclui até demissões voluntárias

Os Correios podem sofrer um novo corte ainda neste ano que pode reduzir o quadro de funcionários em 20%, ou seja, cerca de pelo menos 20 mil servidores.

O general Juarez Aparecido de Paula Cunha, presidente da estatal, é contra à privatização da companhia.

Para Cunha, haveria um prejuízo do papel social que a empresa realiza em todos os municípios do país.

Desses locais, a minoria gera lucro aos Correios.

Porém, se houver uma privatização vai sobrar uma conta muito maior para o Estado pagar.

ECONOMIA E CORTES

Nos últimos anos, a empresa conseguiu alavancar o programa de demissão voluntária, além de cortes de cargos que eram dispensáveis em alguns departamentos.

Também agregou para a melhora do caixa da estatal o fato dos empregados passarem a contribuir com um percentual do salário para ajudar com os custos dos próprios planos de saúde.

Com isso, houve um lucro de mais de R$ 660 milhões para a estatal.

Entre as medidas adotadas para economizarem em 2019, entra o término do uso do plano de saúde pelos pais de funcionários.

Sobre os cortes, haverá uma reestruturação, que implica o fechamento de algumas agências.

Por exemplo, se em uma pequena delimitação houver de duas a três agências em funcionamento, somente uma permanecerá em funcionamento e assim por diante.

Os servidores dos locais que forem fechados poderão ser realocados em outros departamentos da estatal.

Caso não tenha esta possibilidade, o empregado ainda poderá ingressar em outros órgãos públicos mediante concurso público.

DISPENSA MÉDICA

Os Correios também investigam àqueles que alegam faltar ao trabalho por motivo de doença, mas que veio à tona a compra de atestados médicos.

Segundo general Juarez, a companhia possui relatório de todos os responsáveis que deram dispensa médica aos funcionários ausentes.

Se provada a fraude desses profissionais, serão denunciados aos órgãos competentes, que inclui os conselhos de Medicina.

HISTÓRIA DOS CORREIOS NO BRASIL

Os Correios estão presentes no cotidiano do brasileiro desde o período colonial, com a criação da primeira administração de postagem no Rio de Janeiro, capital federal daquela época.

A instalação inaugurada em 25 de janeiro de 1663 passou a ser a data em que se comemora o dia nacional do carteiro.

A partir de 1835, os cidadãos passaram a receber cartas de amigos e parentes, postais ou outro tipo de comunicado em suas residências.

Em 20 de março de 1969, deixou de ser um simples Departamento de Correios e Telégrafos, subordinado ao Ministério de Viação e Obras Públicas para se tornar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

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Deficiente físico: comprar carro com isenção de taxa é raridade

Mesmo com isenção de imposto, uma parcela pequena da população de deficientes tem acesso à compra de um carro zero nesses termos.

Com preços altíssimos, que podem chegar até R$ 70 mil, a maioria das pessoas com deficiência não conseguem adquirir um veículo específico para sua locomoção.

Apesar da isenção de taxa e outros benefícios, como IPVA quitado (em alguns estados brasileiros), o consumidor não tem a quantia necessária para usufruir desse bônus. Reconhecido em lei desde 1995, ele tange a renúncia fiscal de IPI e ICMS.

De acordo com o decreto, que também inclui na lista de pessoas com deficiência os portadores de síndrome de down, permite ainda que parentes condutores possam comprar um carro isento de impostos.

Nos últimos anos, as vendas de automóveis para este público cresceram substancialmente, além da oferta de novos modelos que proporcione maior conforto e agilidade no dia a dia.

Só em 2018, foram comercializados 264 mil veículos, de acordo com o consultor e especialista em veículos acessíveis, Renato Baccarelli.

Uma das defensoras da isenção é a senadora tetraplégica Mara Gabrilli (PSDB-SP), que também reconhece o direito dos surdos ao acesso a esses automóveis.

Para ela, os surdos dependem de um transporte público de qualidade como os demais, porém a realidade que eles enfrentam diariamente é outra.

Por isso, a inclusão necessária desse tipo de deficiência ao acesso de isentos de impostos na compra de automóveis seria pertinente.

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TCE RJ autoriza concurso público para preenchimento de 40 vagas

Novo concurso será para o cargo de analista de controle externo, com remuneração inicial de R$ 10,3 mil.

Desde 2012, o TCE RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) não realizava seleção para novas oportunidades.

O atual certame oferecerá 40 vagas e para concorrer é necessário possuir ensino superior em qual quer área de formação.

De acordo com dados do TCE RJ, a remuneração total de R$ 10,3 mil abrange: salário básico de R$ 4.446,08, bônus de controle externo de R$ 3.779,17, auxílio-saúde de R$ 726, auxílio-alimentação de R$ 1.064,80 e auxílio-transporte de R$ 314,60.

O órgão também oferece auxílio-educação de R$ 1.174 por dependente, com limite de até três dependentes.

O concurso que já possuía verba separada para ser realizado e comissão formada, só depende agora da escolha da entidade que será a banca organizadora.

A partir disso, o próximo passo será a divulgação do edital do certame com data, período de inscrições, conteúdo do que vai cair na prova e os locais de realização do exame.

Das atribuições do cargo de analista, a função inclui as áreas de controle externo e organizacional. Em relação à primeira área, o candidato deve ter experiência mínima de dois anos no setor.

O TCE RJ ressalta que as oportunidades oferecidas surgiram da necessidade de recuperação fiscal do estado.

Para quem não sabe, o estado proibiu a realização de concursos públicos, com exceção dos que forem para preenchimento de vagas que a passaram a existir a partir de setembro de 2018, período em que este regime entrou em vigor.

Informações do último concurso

O último certame ocorreu em 2012, com a realização de provas para 100 vagas. As funções disponibilizadas foram: administração em saúde; ciências contábeis; controle externo; direito; engenharia civil; organizacional; pedagogia e tecnologia da informação.

A banca responsável pela seleção foi a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).

O exame contou com 100 questões, divididas em 40 para conhecimentos básicos, que incluiu também a parte de conhecimentos gerais com perguntas sobre língua portuguesa, direito e legislação básica aplicável ao TCE/RJ, além de 60 de conhecimentos específicos do cargo.

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A pedido do INSS, STF interrompe adicional de 25% a aposentados

A decisão do STJ foi suspensa pelo STF e aposentados que dependem de auxílio permanente ficarão sem o adicional, por enquanto.

O STJ havia concedido o benefício de 25% a mais, previsto em lei, aos cidadãos aposentados por invalidez, por idade, tempo de contribuição ou especial e que precisa de um cuidador para tarefas diárias.

A sentença foi proclamada em agosto de 2018 pela Primeira Seção do STJ

A Primeira Turma do Supremo atendeu a um pedido do INSS e por unanimidade entre seus cinco ministros, paralisou todos os processos em andamento que pleiteavam o adicional de 25%.

Ainda é aguardada uma sentença definitiva sobre a questão.

Para a paralisação frente ao STJ, o INSS justificou ao STF que haveria um aumento bastante considerável nas despesas com pagamento de aposentadorias e pensões, que atualmente é o maior responsável pelo déficit fiscal do país.

O INSS ressaltou que em um período em que precisamos economizar ainda mais e que nem foi aprovada a reforma da previdência, que tem sido motivo de impasse no Congresso, seria imprudente liberar o benefício adicional.

Para encerrar, o setor previdenciário alega que o STJ só pensou do ponto de vista dos aposentados e não de todos os cidadãos, que teriam que se sacrificar ainda mais para que este pagamento chegasse aos que necessitam de auxílio permanente.

De acordo com o relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, em um ano que se prioriza a aprovação da reforma da previdência, não seria correto acatar a decisão do STJ que acabaria em um rombo de R$ 7 bilhões por ano.

O ministro Alexandre de Moraes complementa, ressaltando a importância dos três poderem se unirem para solucionarem o déficit da Previdência.

Por todas estas questões, os ministros do Supremo foram contra a decisão do STJ.

O ministro Luís Roberto Barroso contradiz o STJ ao afirmar que este benefício não é previsto em lei e que causa um impacto fiscal grande.

Os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam os demais sobre uma solução provisória que ocasionaria mais gastos à Previdência.

Na sentença do ano passado, a ministra do STJ justificou o pagamento do benefício aos aposentados que necessitam de auxílio permanente por se tratar de uma questão que pode acontecer a qualquer segurado, mesmo após a aposentadoria.

Ela entende que estas pessoas não podem ficar desemparadas pelo INSS.

*Foto: Reprodução / Flickr – Leandro Neumann Ciuffo

Nova reforma: será que vale a pena fazer previdência privada?

Com as incertezas sobre a Reforma da Previdência, muitas pessoas estão se informando cada vez mais sobre fazer uma previdência privada e conseguir garantir algum dinheiro para uma aposentadoria mais tranquila.

De acordo com especialistas da área, ainda dá tempo sim de fazer uma previdência privada, mas ressaltam que o ideal é começar a poupar dinheiro mais jovem para não ter que não afetar tanto seu bolso.

Quem opta por fazer uma previdência faltando poucos tempo para atingir a idade mínima para se aposentar, consequentemente, terá que desembolsar uma quantia maior por mês para não mexer até pelo menos 8 anos antes de alcançar o período necessário.

Ainda segundo os especialistas, quem deixou para última hora para fazer uma reserva e ter um final de vida mais tranquilo, seria bom que deixasse esta quantia render por 10 anos ou um pouco mais.

TAXA TRIBUTÁRIA MAIS ATRATIVA

Para quem investe em um plano de previdência privada, as vantagens tributárias podem ser mais vantajosas em relação à porcentagem do imposto de renda descontado.

Enquanto que aplicações do tipo CDB e títulos públicos, entre outras formas de investimento, possuem dedução de IR de 15%, a previdência privada é de apenas 10% para quem não mexer no dinheiro durante dez anos, por exemplo.

A tabela de IR explica esta taxa de 10% para quem não resgata o montante antes de dez anos.

Acontece que os casos mais comuns em que os fundos de previdência com tributação regressiva é iniciado em 35% e diminui cinco pontos porcentuais a cada dois anos.

Ou seja, ao longo de oito anos, o IR cai para 15%, sendo tão atrativo quanto outras opções de investimentos de renda fixa.

Por isso, os executivos de grandes instituições financeiras insistem para que os interessados comecem a poupar antes e que esperem dez anos para o resgate ou acima desse período.

Além disso, a previdência privada não sofre taxa tributária ao longo dos anos, somente em sua fase final.

Não acontece o famoso ‘come-cotas’, como nas aplicações de renda fixa, proporcionando maior rendimento em sua fase de retirada.

Também há a escolha de previdência com tabela de tributação progressiva. Porém, neste caso só é vantajoso àqueles que possuem renda fixa inferior a R$ 1.903,98 para ficar isento de taxação do IR.

PREVIDÊNCIA PARA FACULDADE

Não é só para aposentadoria que serve o plano de previdência privada.

Muitos pais optam por este tipo de investimento para pouparem desde cedo, ou seja, contribuir com uma quantia por mais de 15 anos para garantir o pagamento da faculdade de um filho.

Vale ressaltar que o que influencia em uma escolha por um plano de previdência privada é o tempo em que a pessoa deixará de mexer neste investimento para obter uma maior vantagem fiscal.

Por exemplo, se o usuário opta em resgatar o dinheiro antes de um período mínimo de oito anos, com certeza este tipo de aplicação não será a correta para ele.

TRANSFERÊNCIA DIRETA PARA HERDEIROS

Este tipo de investimento também é bastante procurado por pessoas que querem deixar uma herança aos filhos ou outros beneficiários.

A previdência privada passa por cima dos trâmites de um inventário, facilitando a transferência ao herdeiro num prazo de 30 dias.

Diferente do que seria caso o falecido não optasse pela previdência e os beneficiários tivessem que fazer um inventário e esperarem de um a dois anos para receber tal quantia.

RENTABILIDADE

Apesar de ser um plano com diversas vantagens, especialistas alertam sobre as taxas administrativas que instituições financeiras cobram para cuidar do seu investimento.

Os fundos mais conservadores de previdência privada, para serem atrativos têm que cobrar taxa administrativa de 5%.

Para os clientes mais ousados, que não se importam de correrem riscos e terem um retorno melhor, o ideal é procurar uma administradora que cobre cerca de 2% de taxa.

*Foto: Reprodução / Flickr – Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade

Ex-gestores do BC e do banco FonteCindam são absolvidos pelo TCU

Em uma decisão que se alastrou por exatamente duas décadas, os ex-gestores do BC foram isentos de pagar multa milionária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu não só esses gestores mas também os ex-dirigentes do extinto banco FonteCindam.

O TCU anulou a decisão da ministra Ana Arraes referente a 2015, em que foi aplicada uma multa de R$ 1 bilhão ao FonteCindam.

Além disso, Arraes também penalizou três ex-dirigentes da instituição financeira e mais quatro gestores do Banco Central, no valor de R$ 1 milhão cada um.

O julgamento a favor das duas instituições foi por meio de um recurso de reconsideração.

O recurso movido pelo advogado Bruno Calfat, sócio do escritório Bruno Calfat Advogados, em defesa do FonteCindam assinalou a legalidade da prestação de socorro do Banco Central em meio à crise cambial que o Brasil enfrentou em 1999.

Segundo Calfat, a rápida tomada de decisão da entidade evitou um risco ainda maior ao cenário econômico do país.

Além disso, todas as análises contábeis e pareceres técnicos ao longo desses 20 anos apontaram a licitude comportamental do BC.

Durante esse período, todo material analisado pela Justiça Federal e Ministério Público Federal contribuíram para absolvição na esfera do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O BC utilizou como objeto de sua defesa a crise cambial brasileira de 1999. De acordo com o banco, seu socorro em prol do FonteCindam era a única alternativa cabível naquele momento.

A entidade ainda ressaltou que esta atitude não causou qualquer prejuízo ao erário, que foi provado por análises contábeis.

DECISÃO DO TCU

Com as decisões a favor do BC e FonteCindam concedidas pelo TRF, não restou dúvidas ao TCU de sua legalidade.

Os argumentos da defesa foram atendidos pelo relator do caso no TCU, o ministro Benhamin Zymler. De acordo com o ministro, este é um dos processos mais antigos julgados pelo TCU.

Ele destacou como os demais órgãos que o Banco Central agiu corretamente segundo o cenário vivido daquela época. A rápida escolha dos gestores do BC sobre o caso que envolvia uma crise ainda pior ao sistema financeiro foi reconhecida por todos os ministros do TCU.

Além disso, como os ex-dirigentes do FonteCindam já haviam sido absolvidos por decisão unânime, não havia como atribuir qualquer determinação contrária ao Banco Central.

*Foto: Divulgação